Posto de gasolina é fechado por adulteração de combustível

Um posto revendedor de combustíveis foi interditado na manhã de terça-feira, 24, em Praia Grande por comercializar gasolina com 61% de etanol e gasolina aditivada com 64% de etanol (o percentual obrigatório atualmente é de 27% com tolerância de 1% para mais ou para menos). Também foi detectada a presença de metanol no etanol.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da cidade em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A agência informou que o posto foi autuado também por ausência de equipamentos obrigatórios, como termômetro, densímetro e balde aferidor certificado pelo Inmetro com a medida padrão de 20 litros.

O posto autuado está sujeito às penalidades previstas na Lei 9.847/99, conforme esclarece o artigo XI, a pena de multa é imposta à aquele que: "importar, exportar e comercializar petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis fora de especificações técnicas, com vícios de qualidade ou quantidade, inclusive aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem ou rotulagem, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor. A multa pode variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões.