Projeto de Lei de Conversão (PLV) pode impactar oferta de serviços e atividades de Sesc e Senac para a população e gerar demissões em massa nas instituições
Da redação
Publicado em 05/05/2023, às 15h51 - Atualizado em 15/05/2023, às 10h55
Mais de 112 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado em defesa do Sesc e do Senac, que correm o risco de ter orçamento reduzido em mais de R$ 260 milhões. A medida, prevista nos artigos 11 e 12 do PLV nº 09/2023 em análise no Senado, pode causar o fechamento de mais de 100 unidades do Sesc e do Senac em todo o país, além da demissão de milhares de profissionais e a redução de atendimentos gratuitos.
Isso porque os artigos 11 e 12 do projeto n° 09/2023 desviam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas ao ‘Sistema S’ para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
“É um princípio que, se mantido, pode trazer consequências graves para operação do Sesc e do Senac em todo o país”, afirma Danilo Santos de Miranda, diretor do Sesc SP. “Recursos recolhidos para estas entidades têm uma destinação no atendimento às trabalhadoras e trabalhadores do setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e claro, à comunidade em geral. Esse atendimento é parte de um conjunto de direitos que lhe são assegurados por uma ação integral, um acordo entre o empresariado do setor e o Governo Federal que visa o bem-estar dos beneficiários, ao proporcionar acesso aos ambientes e programas que lhes oferecem qualidade de vida e a oportunidade para o exercício pleno da cidadania”, ressalta Danilo.
Entre as consequências, destacam-se o fim do Programa Mesa Brasil Sesc, que distribui 2,6 milhões de quilos de alimentos por ano, e a supressão de exames de saúde e atendimentos em atividades de lazer, que beneficiam milhares de pessoas em todo o país. Além disso, mais de 2 mil apresentações culturais com público estimado em 14 milhões de pessoas deixariam de ser realizadas.
Já no Senac, o desvio de recursos resultaria no fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de mais de 31 mil matrículas gratuitas e redução de mais de 7 milhões de horas-aula de cursos específicos para o turismo. Também haveria o fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do turismo, além da demissão de mais de 1,6 mil profissionais.
A petição pública pede que a população apoie esta causa assinando e divulgando nas redes sociais com as hashtags #eusouSesc e #eusouSenac. Também é possível assinar o abaixo-assinado oficial no link.
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