População já pode participar da revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo de Bertioga

A revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo de Bertioga, parte integrante do Plano Diretor do município, está em elaboração e, nesta segunda-feira, 13, foi aberta para a participação popular e, para garantir a contribuição da comunidade, mesmo em período de quarentena, por conta do novo coronavírus (Covid-19), a prefeitura disponibilizou uma atividade online, que ficará disponível no site para impressão. 

Para acessar, o interessado deverá entrar no site  www.bertioga.sp.gov.br/planodiretor , clicar na aba participe, acessar “Atividade-Zoneamento” e imprimir o arquivo.

No mesmo site, na aba de materiais para consulta, os interessados encontrarão uma série de leis, documentos e cartilhas, inclusive sobre a nova lei do Plano Diretor (Lei Complementar 155 de 6 de fevereiro de 2020), que podem esclarecer dúvidas.

De acordo com a Diretora de Obras Particulares, Giuliana Bizzarro, as propostas deverão ser encaminhadas à Sala do Plano Diretor. “Os participantes receberão um protocolo e as propostas entregues servirão como base para o início da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.  Após o recebimento das propostas serão realizadas oficinas e consultas técnicas antes da elaboração da minuta desta lei”, salienta.

O Secretário de Planejamento Urbano, Renato Losada, explica que a pasta tem função de entender as demandas, analisar todas as propostas e elaborar uma minuta baseada nas informações.

“O poder executivo tem a prerrogativa de elaborar este documento, que será discutido em audiência pública antes de ser encaminhado à Câmara Municipal para votação”, explica o secretário, convidando a população para acompanhar a revisão da Lei até a publicação.

A entrega das atividades deverá ser agendada pelo participante no telefone da Sala do Plano Diretor: (13) 3319 8055. A medida faz parte da prevenção ao Covid19. O Paço Municipal, fica localizado na rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro.

Plano Diretor

O Plano Diretor Participativo de Bertioga, aprovado em fevereiro deste ano, substituiu a  legislação anterior, de 1988, que estava defasada. Ela possuía oito páginas e 45 artigos. Já a nova versão tem 92 páginas e 273 artigos, contemplando muito mais necessidades da cidade, que tem outra realidade duas décadas depois. 

Para chegar ao novo formato foi um longo período de discussões. A primeira tentativa de mudança ocorreu entre 2013 e 2015, mas foi rejeitada pela população. O tema ficou parado e retornou a ser debatido em 2017, quando todo o processo foi retomado pelo Executivo, com a participação popular, até a aprovação final, na Câmara de Vereadores. 

O que a população quer

O Plano Diretor é definido no Estatuto da Cidade como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. Para a população que participou da elaboração do Plano Diretor de Bertioga, a cidade deve focar em:

• Melhorias e implantação do saneamento básico;

• Fortalecimento da fiscalização de invasões, de obras, de posturas, das praias e fiscalização ambiental;

• Conscientização, limpeza, educação e preservação ambiental;

• Melhorias na infraestrutura, como pavimentação, iluminação pública, drenagem (combate a enchentes) e ampliação da malha cicloviária;

• Regularização fundiária;

• Exploração do potencial turístico, com formação e capacitação da mão de obra e turismo durante o ano todo;

• Incentivo ao ecoturismo,

• Exploração do potencial náutico;

• Descentralização dos equipamentos públicos e serviços, como Saúde, Segurança, Cultura, Esporte; e ampliação de equipamentos de lazer, como praças, parques e academias ao ar livre;

• Construção de teatro municipal;

• Geração de empregos e diversificação da economia,

• Capacitação da mão de obra;

• Incentivo a projetos e iniciativas locais;

• Estímulo a projetos de economia solidária;

• Estímulo a cooperativas (artesanato/ reciclagem/fabricação de bloquetes);

• Melhorias no transporte público;

• Adequada destinação dos resíduos sólidos;

• Utilizar os recursos naturais como características do município, inclusive na realização de obras;

• Incentivo à implantação de loteamentos populares e ampliação de ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social);

• Gestão das praias;

• Melhorias na Saúde;

• Melhorias na Segurança;

• Ampliação das avenidas marginais;

• Planejamento estratégico do território;

• Inclusão social e pertencimento da população.

Cidade em desenvolvimento

O projeto Cidade em Desenvolvimento, patrocinado pela Sobloco Construtora, responsável pelo empreendimento Riviera de São Lourenço, exemplo mundial de planejamento urbano,  é um painel permanente de debates sobre Bertioga. O objetivo é apresentar os variados aspectos que envolvem um determinado tema de relevância para o município, de forma propositiva.

Estes temas farão parte de reportagens semanais a ser publicadas no Portal Costa Norte. Os assuntos também serão debatidos no Jornal da Praia, na Rádio Praia FM 106,1 e no programa Opinião, da TV Costa Norte 48.1 digital. Ao final de um mês, todas as discussões serão apresentadas no painel Cidade em Desenvolvimento, evento periódico realizado pelo Sistema Costa Norte de Comunicação, em parceria com a Faculdade Bertioga.

Com a bancada composta pelos especialistas que ajudaram na construção dos conteúdos do mês, o evento permitirá a participação de acadêmicos, alunos da Faculdade Bertioga e cidadãos do município, para incentivar o debate do conteúdo. As discussões, informações e conclusões darão origem a um documento que, além de ser publicado nas mídias do Sistema Costa Norte de Comunicação,  será encaminhado à autoridades municipais, estaduais, federais e judiciárias relacionadas à proposição.