Polícia Civil registra mais de 40 casos ligados a invasões

Costa Norte
Publicado em 11/11/2016, às 13h21 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h38

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Foto: Marcelo Fiorini

Bertioga

Marcelo Fiorini

A Polícia Civil de Bertioga fez um levantamento interno e apurou que possui o registro de oito casos de crimes ambientais para instauração de inquérito, dos quais sete deles no bairro Chácaras. Todos relacionados às invasões de áreas de preservação permanente no município. Além destes, mais de 30 casos também estão em andamento, mas, estes, considerados crimes simples, por não se tratar de supressão de vegetação protegida, mas de ocupação em área já desmatada. Neste caso, o invasor impede a recuperação da vegetação.

Segundo o delegado titular Sérgio Nassur, os inquéritos relacionados a crimes ambientais são autuações realizadas pela Polícia Militar e registradas na Civil, tratando-se de áreas desmatadas de pequeno porte, como explica: “São locais em que, somente com autorização, há a possibilidade da ação humana nestas áreas”.

Após o registro, os autuados são ouvidos e os inquéritos encaminhados ao Ministério Público para, posteriormente, ser aplicada alguma penalidade. Nassur destacou que, em muitos casos, aplicam-se penalidades alternativas, como a prestação de serviços, mas que, de acordo com a legislação, a pena pode variar de um a três anos de detenção. Em processos administrativos, o caso é enviado aos órgãos ambientais, que resulta no embargo das construções, de acordo com legislação ambiental.

O delegado explica que, em áreas que não são de preservação especial, os casos são simples. Referem-se a locais em que houve, anteriormente, um desmatamento, e os ocupantes impedem o crescimento da vegetação rasteira, permanecendo na área, para a construção dos barracos. “Não deixa de ser crime ambiental, mas tem um fundo de ordem social”.

Embora as áreas invadidas venham crescendo de forma acelerada no município, Nassur informou que a Polícia Civil não possui nenhum registro de ações criminais, de âmbito policial, somente crime ambiental. “Não temos, no município, nenhum crime relacionado às invasões ambientais ou à venda clandestina dos espaços”.

Em reportagem publicada na edição do Costa Norte de sábado, 5, nomes como “Joel”, “Vando” e “Alemão” surgiram como possíveis vendedores de lotes nas áreas de ocupações irregulares no Citymar, região do bairro Vista Linda. Segundo os entrevistados, naquela ocasião, espaços já foram comprados por preços entre R$ 7 e R$ 10 mil, além de informações de que alguns lotes também são vendidos acima dos R$ 20 mil.

Tema chega à Câmara

Durante a 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal, as ocupações irregulares foram comentadas pelo vereador Toninho Rodrigues (DEM): “Em Bertioga, não pode acontecer o que está acontecendo. Hoje, você não pode planejar nada, não pode planejar vagas em escolas, consultas médicas, porque a cidade está ficando volumosa do dia para a noite. O adensamento populacional de Bertioga está sendo muito rápido, e isso nos preocupa”.

E um dos motivos, para ele, são as invasões sem uma fiscalização efetiva. De acordo com o parlamentar, ele teve acesso aos dados do DOA e disse estar preocupado com o futuro da cidade. “Participei de uma reunião, na qual levei alguns dados do Departamento de Operações Ambientais, e fiquei impressionado por ver o tamanho da devastação em nossa cidade”.

Toninho pede que o Executivo faça uma reunião ampla com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), com o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), com o Judiciário e o Legislativo locais, além das secretarias de Meio Ambiente e Habitação, para que o problema seja amplamente discutido.

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