No caso de reincidência, o valor da multa poderá ser dobrado
Da Redação
Publicado em 30/09/2020, às 12h33 - Atualizado às 12h34
O Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, que proíbe a condução de animais presos a veículos, motorizados ou não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios, foi aprovado pela Câmara Municipal de Santos.
A PLP foi aceita durante sessão realizada nesta terça-feira, 29, que seguirá para sanção ou veto do prefeito do município, Paulo Alexandre Barbosa. Se sancionada, o munícipe que infringir a legislação poderá ser multado em R$ 1 mil, e no caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado.
O vereador Benedito Furtado (PSB), autor do projeto, apresentou a PLP no mês de julho. A proposta, de acordo com ele, visa acabar com o possível sofrimento dos animais ao serem puxados por bicicletas e motos.
O animal que for submetido a maus tratos poderá ser recolhido e colocado sob a proteção do município ou encaminhado para adoção, a critério da autoridade competente. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e da CET-Santos.
Fonte: Diário do Litoral
