Plano de saneamento básico de Bertioga em discussão

O diagnóstico da situação de abastecimento de água e tratamento de esgoto será apresentado à população em audiência pública em 16 de novembro

O Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Bertioga foi o principal tema da reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), realizada na terça-feira, 31 de outubro, no Espaço Cidadão do Centro, com a apresentação prévia do diagnóstico dos dois setores na cidade, que será exposto à população em leitura em audiência pública, em 16 de novembro.

Marco Antonio Godoi, presidente do Condema, e também secretário de Meio Ambiente de Bertioga, explica que “o plano municipal é uma exigência da política nacional de saneamento básico”. Luiz Alcino de Carvalho, secretário municipal de Planejamento Urbano, presente ao encontro, frisa a importância da audiência pública para que a população tome conhecimento da situação e participe da elaboração do prognóstico. E lembra a premência do processo: “Temos que aprovar o plano até o fim do ano”.

Este é o prazo previsto na lei federal 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Uma vez definido, o plano de saneamento da cidade deve ser encaminhado à Câmara Municipal para ser votado e transformado em lei, que deve fazer parte do Plano Diretor Participativo de Bertioga, em desenvolvimento. “É uma exigência legal. Hoje, para ter contrato envolvendo qualquer tipo de concessão, a prefeitura precisa de um plano que apresente a projeção da linha de administração que se pretende”, diz Godoi. Tão importante quanto isso, ele observa, é “dar um norte, sistematizar esse processo de saneamento para os próximos vinte ou trinta anos”.

A Sabesp atende Bertioga com cinco sistemas de captação e tratamento de água. Mantém 297 quilômetros de rede de distribuição, com 25 mil domicílios conectados, correspondentes a 33 mil contas emitidas mensalmente, além de 1.800 ligações inativas, em geral, de casas de veranistas que suspendem o fornecimento fora da temporada. A rede de esgotos da cidade tem 210 quilômetros, com 10.952 ligações, correspondentes a 16.904 contas, além de 33 ligações inativas. Hoje, a empresa recolhe 51% do esgoto gerado nas áreas que atende na cidade, e, segundo informa, trata 100% dele.

Depois da audiência de leitura do diagnóstico da situação do saneamento básico na cidade, que também servirá para ouvir sugestões da população, o prognóstico sobre  os planos da ação da prefeitura deve ser apresentado à comunidade para discussão, em outra audiência pública. Além da óbvia necessidade de coletar 100% do esgoto, que deve emergir entre as sugestões de moradores e comerciantes nas audiências, espera-se também ouvir reivindicações relativas às constantes interrupções de fornecimento de água, particularmente, em feriadões e no verão. Nos dois casos, as soluções dependem do plano municipal de saneamento básico, que, atualmente, é condição para a prefeitura obter recursos da União e financiamentos de órgãos e entidades federais para obras no setor.

Reunião do Condema

Na reunião, representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e da Riviera de São Lourenço, empreendimentos responsáveis por sua própria captação de água e tratamento de esgoto, expuseram a estrutura e funcionamento dos seus sistemas. Não compareceram ao encontro representantes dos bairros Morada da Praia e Guaratuba 1, também responsáveis por seu próprio abastecimento de água. A Associação dos Amigos de Guaratuba enviou uma breve mensagem descrevendo seu sistema. A Associação dos Condôminos do Loteamento Morada da Praia não deu retorno à mensagem do Condema, enviada por e-mail, já que, segundo a entidade, não houve recepção do ofício convidando para o encontro.

Apesar de ainda faltarem informações desses dois bairros para completar o diagnóstico, inclusive as datas das concessões para o serviço, que receberam de administrações anteriores, Godoi avalia que o prognóstico, com o que se pretende fazer, deva manter a Sabesp como principal personagem do saneamento básico de Bertioga, com a Riviera e o Sesc como sistemas autônomos, conhecidos por sua eficiência, cujas datas de concessão pelo município são anteriores a  2005, como exige a legislação federal.

Ele informa que, possivelmente, as localidades de Guaratuba 1 e Morada da Praia passem a ser responsabilidades do município, que é o titular do serviço de saneamento básico: “Hoje, esses bairros têm sistemas de captação de água existentes há muito tempo. Não têm esgotamento sanitário, usam sistema de fossa filtro. A ideia é fazer uma conexão desses sistemas ao sistema do município”.

Bertioga Estela Craveiro

Foto: JCN