Plano de Resíduos Sólidos aguarda parecer do Legislativo

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Publicado em 25/10/2016, às 07h49 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h35

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Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 37/2016, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) está em processo de análise pela Comissão de Meio Ambiente do Legislativo de Bertioga. A minuta de lei foi encaminhada, no início de setembro, pelo prefeito Mauro Orlandini.

O Plano Municipal foi elaborado respeitando o conteúdo exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) entre os quais se destaca a necessidade de preparar um bom diagnóstico de todos os resíduos produzidos pela cidade, elaboração de plano de ação contemplando diretrizes, instrumentos de gestão e adoção de tecnologias, que possibilitem a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada pelos diferentes tipos de resíduos contemplados pelo plano.

Para Orlandini, o PMGIRS representa uma peça importante na formação do Plano Municipal de Saneamento Básico. “São obrigações regulamentadas pela União e Estado com vistas a tornar os municípios beneficiários das políticas públicas voltadas para o manejo integrado de resíduos sólidos”.

Tipos de resíduos

Ao todo, o Plano Municipal trabalhou 19 tipos de resíduos, como domiciliares (recicláveis, compostáveis e rejeito); limpeza urbana; construção civil (RCC); serviços de saúde (RSS); de saneamento etc. Outros resíduos, como objetos de logística reversa, também são contemplados, como pneus, elétricos e eletrônicos; lâmpadas; óleo comestível; baterias automotivas, pilhas e baterias portáteis, lubrificante automotivo, embalagens de agrotóxicos, medicamento domiciliares em desuso; e embalagem de alimento e produtos de limpeza.

A expectativa é de que o Plano reflita diretamente e positivamente na saúde ambiental dos munícipes, haja vista que irá diminuir poluição ambiental por resíduos sólidos, a melhoria do funcionamento dos equipamentos públicos, como sistema de drenagem, esgoto e água que comumente demandam necessidade de manutenção para desobstrução e adição de produtos químicos e/ou realizarem o processo de tratamento. Outros pontos importantes da implantação do plano são: a economia gerada aos cofres públicos que poderá chegar a R$ 8 milhões, além de possibilitar a diversificação da economia local por meio do ecomercado.

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