PGJ destaca necessidade de legislação processual penal para Justiça efetiva

Webinar transmitido, na manhã desta terça-feira (25/5), pela página da Escola Superior do Ministério Público no YouTube abordou o tema "Discussões sobre Relatório preliminar do novo CPP: investigação defensiva", concluindo uma série de três debates sobre a reforma do Código de Processo Penal.

"O evento de hoje é mais um para que possamos avançar, produzir uma legislação processual penal que nos traga Justiça célere, rápida, efetiva", apontou procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, diretor da Escola, salientou que se trata "de uma discussão de inegável interesse institucional e social". Arthur Pinto de Lemos Junior, secretário especial de Políticas Criminais, cumprimentou a todos destacando que o evento foi idealizado por meio de um grupo de trabalho criado para discutir propostas ao novo Código de Processo Penal.

O evento foi mediado pela promotora de Justiça Criminal Adriana Ribeiro Soares de Morais, que classificou como "importantíssima toda essa contribuição para que o CPP possa ser alterado, mas de uma maneira séria".

A exposição ficou a cargo de Olavo Evangelista Pezzotti, promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que comentou fragilidades da proposta. "O problema é construir um modelo de investigação defensiva sem reflexão e sem mecanismos de controle", apontou.

Fábio Bechara, promotor de Justiça do Patrimônio Público, complementou a exposição. "Se se quer fazer um movimento de inovação no plano legislativo, tomando-se como referência o direito comparado, o direito estrangeiro, não se pode fazer uma tradução seca e introduzir o instituto de paraquedas no sistema brasileiro", criticou.

Estiveram presentes ao evento Mário Malaquias, secretário especial de Tutela Coletiva, José Roberto Rochel de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio à Execução, Amauri Silveira Filho, coordenador do Gaeco e Mylene Comploier, assessora da ESMP.