PGJ celebra papel do Supremo Tribunal Federal para segurança jurídica do país

"Salta aos olhos a importância da Suprema Corte em um país como o Brasil". Assim, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, deu início à sua fala durante o Damásio Talks, evento virtual aberto na noite desta terça-feira (10/11) para marcar os 50 anos do Instituto Damásio Educacional. O diálogo girou em torno de ações de destaque julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"A pandemia de covid-19 fez com que decisões do STF fossem determinantes no enfrentamento ao problema", lembrou Sarrubbo, ao classificar como paradigmático o entendimento da Corte no sentido de que as regras gerais para distanciamento social na quarentena deveriam ser definidas pelos Estados, cabendo aos municípios apenas suplementá-las de modo mais restritivo. De acordo com o PGJ, a partir daí o MPSP ajuizou mais de 120 ações diretas de inconstitucionalidade contra decretos municipais que flexibilizavam indevidamente medidas de isolamento. 

"A sinalização dada pelo STF foi muito importante para nós neste que foi um dos julgamentos mais importantes do ano", opinou Sarrubbo, citando também a decisão que equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo. 

O evento contou ainda com a participação do ministro do STF Alexandre de Moraes, do promotor André Estefam, do procurador de Justiça aposentado Cássio Juvenal Faria e do ex-PGJ Gianpaolo Smanio.