Manifestação é em defesa da pesca artesanal na região
Da redação
Publicado em 22/05/2021, às 10h25 - Atualizado às 10h58
Pescadores do Litoral Norte fazem uma manifestação na manhã deste sábado (22) em toda a região. O motivo é a defesa da pesca artesanal, com a revisão da Instrução Normativa 166, editada em 2007, pelo Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Em Ubatuba, a ação já ocorre no Saco da Ribeira com a presença de pescadores, que pedem a remoção dos artigos 1 e 3 da norma.
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Esses artigos falam sobre a proibição do “uso de redes de emalhar, de superfície e de fundo, em profundidade menor que o dobro da altura do pano”; e determinam que a “tralha superior da rede de emalhar de superfície, durante a operação de pesca, deverá atuar em uma profundidade mínima de dois metros da superfície, com o cabo da boia (filame ou velame) não podendo ter comprimento inferior a esta medida”.
Há também manifestações contrárias à portaria 56 da Sudepe (Superintendência do Desenvolvimento da Pesca), de 1984, que estabelece as regras para a pesca de camarão sete barbas, que além de dificultar o trabalho da categoria ainda criminaliza os pescadores, definindo sanções graves a quem não cumprir a determinação imposta pela legislação.
Os pescadores também pedem a retirada do Projeto de Decreto Legislativo “apresentado pelo Deputado Alceu Moreira, que autoriza o Presidente da República a retirar o Brasil da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais quando se pretende instalar grandes empreendimentos em seus territórios tradicionais”.
*Com informações do portal LC 28
