Pesca industrial da tainha deverá ser liberada

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Vania Hack de Almeida, suspendeu a proibição da pesca industrial de tainha na tarde de quarta-feira, 3 de julho. A safra industrial da tainha era para ser iniciada em 1º de junho, mas uma decisão do tribunal, nesta mesma data, proibiu a prática.

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A notícia da suspensão da proibição foi anunciada pelo secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, por meio da rede social Instagram. "Depois de muita luta, comprovamos a eficacia do sistema Sistainha. Parabéns aos pescadores, parabéns aos armadores. Este ano vai ter pesca de tainha, sim", comemorou.

O agravo sobre o sistema de controle das cotas de captura da tainha – o Sistainha, foi entregue pela Advocacia Geral da União (AGU) ao TRF-4, em Porto Alegre (RS) na quarta-feira e a desembargadora foi convencida de que o sistema é confiável e auditável.

O Sistainha é um sistema onde são inseridos os Mapas de Bordo, Mapas de Produção e o Formulário de Entrada de Tainha em Empresa Pesqueira. Ele indica os valores de tainha registrados nos Mapas salvos como prévia e os valores de produção daqueles mapas que já foram enviados a Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP. 

A decisão vale para barcos sem irregularidades no cadastro e que não possuem incoerência no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps), um sistema via satélite que indica onde as embarcações pescaram na última safra, que garante que nenhuma delas pescou em local proibido.

CAUTELA

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) alertou aos profissionais que aguardem ofício da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca antes de saírem para pescar. A multa para quem pescar e estiver irregular é de R$ 100 mil por dia e, se o governo permitir a irregularidade paga R$ 50 mil por dia, também.

TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem sede em Porto Alegre e jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, locais de onde tainha parte para desovar.

O órgão é composto por 27 Desembargadores Federais escolhidos entre os Juízes Federais de 1ª Instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nomeados pelo Presidente da República, nos termos da Constituição Federal.