Passo a passo orienta sobre pedidos de exame de DNA para reconhecimento de paternidade

O MPSP disponibilizou um passo a passo com todas as etapas a serem seguidas por promotores de Justiça quando for necessário solicitar ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) exame de DNA com fins de reconhecimento de paternidade. O material decorre de Termo de Cooperação firmado em abril pelo MPSP e pelo Imesc no âmbito do Projeto Encontre Seu Pai Aqui, que fornece acesso a ferramentas jurídicas que possibilitam o reconhecimento paterno aos cidadãos que não contam com o nome do pai em seus documentos.

O material explicativo traz detalha as sete etapas envolvendo cada solicitação: reconhecimento de paternidade, verificação da impossibilidade de custeio das despesas pelos interessados, agendamento, ofício de apresentação ao Imesc, envio do ofício via e-mail ao instituto, recebimento do laudo e comunicação às partes. 

Ainda no passo a passo, é possível encontrar modelos de termo de declarações, de ofícios direcionados às partes e ao Imesc, e também de declaração de hipossuficiência. 

A parceria entre Ministério Público e Imesc possibilita a realização de 300 exames de DNA por ano.