Prefeitura não atualizou decreto municipal na última semana. Com isso, acesso às praias está liberado com uso obrigatório de máscara, limite de seis pessoas por grupo e limite de 20 pessoas a cada 100m²; movimentação de turistas foi intensa na manhã deste domingo, 13
Cláudio Rodrigues
Publicado em 13/12/2020, às 10h41 - Atualizado às 10h47
A prefeitura de Ilhabela divulgou na última sexta-feira, 11, o decreto (8.319/20) que determina estado de calamidade para enfrentamento da emergência na saúde pública e estabelece medidas excepcionais de contenção à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Porém, o decreto não atualiza as restrições para acesso às praias do arquipélago. Com isso, as praias estão liberadas com uso obrigatório de máscaras, limite de seis pessoas por grupo e limite de 20 pessoas a cada 100m².
LEIA MAIS: Ilhabela entra em estado de calamidade
O decreto não autoriza a utilização de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis, esteiras, coolers, caixa de isopor ou outros objetos similares que estimulem a parada ou aglomeração de pessoas.
Na manhã deste domingo, 13, centenas de turistas foram flagrados na travessia São Sebastião-Ilhabela. Muitos carregavam guarda-sóis, coolers e caixas de isopor.
As disposições do decreto não se aplicam aos quiosques, ambulantes e estabelecimentos similares, que deverão seguir as normas contidas no decreto 8.319/20, sempre observando a ocupação limite de 40% (quarenta por cento) dos equipamentos autorizados, em área particular ou pública.
Ainda de acordo com o decreto, “o descumprimento resultará em aplicação de multa às pessoas físicas e jurídicas, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais eventualmente praticados decorrentes de infração à medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e de desobediência (art. 330 do Código Penal)”, diz o documento.
A prefeitura informou que a regulamentação de acesso às praias é avaliada semanalmente em razão do cumprimento das normas e da análise dos dados do boletim coronavírus, emitidos pela secretaria de Saúde.
O último decreto sobre as restrições de acesso às praias foi emitido no dia 12 de agosto.
Outro lado
Até o fechamento desta reportagem, às 10h30, a prefeitura de Ilhabela não respondeu os questionamentos do Sistema Costa Norte de Comunicação sobre a movimentação intensa de turistas na travessia São Sebastião-Ilhabela na manhã deste domingo, 13. Também não há informações sobre a fiscalização nas praias do arquipélago.
Comentários
