Nova regra tem como objetivo coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos
As transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre às 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil, a partir desta segunda-feira (4). A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.
As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.
O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.
As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.
Na semana passada, o Banco Central estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes.
Com a praticidade do pagamento instantâneo, o Pix, os brasileiros conheceram também novos golpes aplicados por criminosos. Ao mesmo tempo em que a ferramenta facilitou as transações, aumentou os riscos de fraudes.
Apesar disso, também é mais fácil achar os culpados. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos associados estão reforçando suas ações de comunicação para orientar seus clientes caso sejam vítimas de algum crime.
A federação ainda destaca que todas as transações do Pix são totalmente rastreáveis e, no caso de irregularidades, todos os envolvidos serão identificados e responderão pelos delitos.
Para esclarecer dúvidas e evitar que novas vítimas caiam nos golpes via Pix, o Banco Central (BC) do Brasil respondeu uma série de questionamentos sobre a ferramenta.
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