Operação Verão fiscaliza quiosques e restaurantes da orla de Guarujá até março

Para garantir o ordenamento nos estabelecimentos localizados nas praias da cidade, o Procon Guarujá iniciou em dezembro, a Operação Verão, que fiscaliza, entre outros, a cobrança de consumação, gorjetas e forma de pagamento. A ação segue até o dia 10 de março e até o momento, 32 equipamentos já foram fiscalizados, sem nenhuma autuação. 

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Possíveis irregularidades vistoriadas são: ausência de cardápios com preços; cobrança de 10% do garçom (que deve ser opcional); imposição de limite mínimo de consumação; falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); falta de placas informativas referentes à lei de proibição de venda de bebida alcoólica para menores de idade e antifumo; e prazo de validade dos produtos.

Além dos ambulantes, ao longo da Operação Verão as equipes farão orientações, também, aos turistas e consumidores. O diretor do Procon Guarujá Alexandre Cardoso destaca: “O intuito dessa operação é orientar e reprimir algumas práticas abusivas que acontecem nas praias, principalmente neste período de temporada”.

A medida ocorre em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre prefeitura e Ministério Público. Em caso de irregularidade, o local é notificado e se for reincidente, poderá ser multado. O valor da penalidade pode variar de R$ 625,00 até R$ 10 milhões, calculado conforme faturamento do local.

Quem tiver reclamações ou denúncias deve procurar o Procon Guarujá, na avenida Adhemar de Barros, 218, Santo Antônio. O atendimento é as 9h às 17 horas, mas deve ser previamente agendado, por conta da pandemia do novo coronavírus. Outras informações pelos telefones (13) 3355 6648 ou (13) 3358 2530.