Operação Urbana Consorciada pode ser solução para vazios urbanos

A Operação Urbana Consorciada (OUC), instrumento urbanístico possível para requalificar uma área da cidade ou até mesmo implantar e ampliar infraestruturas urbanas, ainda não é difundida na Baixada Santista, no entanto, segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Junior, pode ser a solução para vazios urbanos.

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O procedimento, que pode ser entendido como um micro zoneamento, só pode ser estudado quando há previsão no Plano Diretor do município, conforme estabelecido pelo Estatuto das Cidades, no entanto, em Bertioga, o documento atual não estabelece esta possibilidade. O promotor explica que, segundo o prefeito Caio Matheus, o novo Plano Diretor de Bertioga já possibilitará a implantação no município. Mesmo assim, a lei somente permite a sua implantação - conforme esclarecido por Daury, cada caso é estudado e discutido em audiências públicas individuais, e geram leis próprias.

O promotor detalha o funcionamento e os benefícios do instrumento: “A Operação Urbana Consorciada permite que, diante de um caso concreto, com garantias de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, você possa flexibilizar alguns requisitos legais, e especificamente para aquele caso, a partir de estudos, conseguir integrar vazios urbanos na malha urbana, fazer com que o proprietário do lote implante aquilo que o município precisa que seja implantado, não aquilo que ele quer implantar. E para isso ele recebe alguns benefícios de flexibilização da lei. Por exemplo, se é necessário preservar uma parcela maior da vegetação, isso pode ser compensado com uma maior altura da edificação, por exemplo, ou eu posso trabalhar com o interesse público”.

Um aspecto destacado pelo promotor de Meio Ambiente é que o mecanismo também, consequentemente, incentiva o desenvolvimento ordenado dos municípios. Disse ele: “Essa é uma solução possível para várias situações que existem ao longo do litoral, em que não consegue nem implantar um loteamento nos moldes tradicionais, e nem fazer o desenvolvimento. Isso acaba sendo ruim porque acaba gerando um desenvolvimento desordenado". Ainda, ele destaca que, com as ocupações irregulares, o meio ambiente também é afetado, acaba afetado devido a desmatamentos e falta de esgoto, por exemplo.

Na opinião de Daury, um dos receios de loteadores quanto a OUC é a questão ambiental, no entanto, ele aponta que, quando o empreendimento, bem elaborado, atende ao interesse público, realiza o rito das audiências públicas e das demandas apresentadas pelo município, e é aprovado, isso demonstra que não causará dano ambiental, até porque, já passou pelos estudos. Dessa forma, a aprovação por outros órgãos, como Cetesb e Ibama acaba sendo facilitada.

Revisão do Plano Diretor

O novo Plano Diretor de Bertioga está na fase de audiências públicas para a discussão do projeto de lei, sendo o última, dos quatro encontros, previsto para o dia 13 de novembro, às 18 horas, na Vila do Bem Boracéia, instalada na rua Henrique Arcuri, 99. Esta fase é a última oportunidade de a população contribuir antes da votação na Câmara.

Esta versão final da revisão do Plano Diretor foi construída a partir da contribuição da população por meio de leituras comunitárias, rodas de conversa, oficinas e audiências públicas. O projeto atual é discutido desde 2017, no entanto, foram resgatados dados das contribuições do processo anterior, realizado entre 2013 e 2015, mas sem ser aprovado. Esta é a etapa final da revisão.

O Plano Diretor é definido no Estatuto da Cidade como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. A legislação vigente é de 1998 e tem oito páginas e 45 artigos. A nova versão conta com 92 páginas e 273 artigos. O texto pode ser conferido no site da prefeitura ou na Sala do Plano Diretor, no Paço Municipal, na rua Luiz Pereira de Campos, 901, no Centro.