Operação Curupira resulta em denúncia por prevaricação e concussão

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ofereceu denúncia contra ex-gerente da Cetesb investigado na Operação Curupira. A acusação é de prevaricação e concussão. Segundo o Gaeco, conforme provas coletadas em escutas ambientais e interceptações telefônicas, deferidas em juízo, o então gerente da estatal atuava para impedir a autuação de usinas por queimadas nos fragmentos florestais na região e, nas situações especificadas, impunha um clima de repreensão e temor para aqueles técnicos que incluíssem esses dados em seus relatórios.

De quatro grandes áreas rurais localizadas nos municípios de Ituverava, Guará e Igarapava, trabalho técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx) conseguiu apurar que foi atingido pelas queimadas, no período entre 22 de setembro de 2016 e 29 de agosto de 2017, o total de 600 hectares de vegetação nativa, o que resultaria numa multa no valor de quase R$ 3,5 milhões caso a sanção fosse aplicada. Em razão desse prejuízo, o juízo havia deferido medida cautelar de sequestro de bens no valor do dano estimado, tendo como fundamento jurídico o artigo. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, e a teoria da “perda de uma chance”. 

Para identificação da extensão da área atingida, da magnitude das queimadas, de áreas com vegetação nativa e áreas de preservação permanente, o MPSP fez uso na investigação criminal de atuação integrada com técnicas utilizadas na defesa do meio ambiente, tendo o CAEx, seu órgão técnico, produzido pareceres pareceres com imagens obtidas junto a diversas bases cartográficas, como a do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe). Isso proporcionou um preciso recorte cartográfico dos eventos e a aferição de todo o impacto provocado na vegetação local.  

A Operação Curupira foi deflagrada na manhã de 15 de agosto do ano passado, com apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e cumpriu mandados de busca e apreensão em 10 endereços, nas cidades de Franca, Ribeirão Preto e São Paulo. Iniciada em setembro de 2017, tendo como base diversas queimadas ocorridas na região, entre os anos de 2016 e 2017, com indícios de ausência de fiscalização e atuação adequada da Ceteb, a investigação de desenvolveu com complexa análise de dados coletados, dentre escutas ambientais, interceptação telefônica e outras medidas.