Ocupação irregular abriga 400 famílias no bairro Chácaras

Uma ocupação irregular no final do bairro Chácaras, em Bertioga, próxima ao loteamento Citymar, tomou proporções estarrecedoras na cidade. Em dois anos, cerca de 400 famílias  instalaram-se em área de reserva legal, para manutenção da vegetação, exigência gravada na matrícula do Loteamento Hanga Roa, de responsabilidade do empreendimento Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda.

A reportagem do Jornal Costa Norte acompanha o desmatamento da área desde julho de 2016, quando a Diretoria de Operações Ambientais (DOA) desmantelou os primeiros acampamentos e barracos. Quatro meses depois, após as eleições municipais, já havia 200 famílias no local, e denúncias apontavam a situação como incontrolável.

O coordenador de Controle de Ocupação (CCOC) da prefeitura de Bertioga Valdizar Albuquerque da Silva entrou em contato com o jornal Costa Norte e afirmou que a interferência política é uma grande dificuldade da pasta. "Alguns vereadores e ex-candidatos têm grande influência na área, muitas vezes, jogando a opinião pública contra as ações no local, necessitando, para tanto, organizar forças-tarefa com grande aparato policial. Outra dificuldade é a presença do crime organizado, onde financiam a construção de barracos numa velocidade muito grande, colocando pessoas dentro para inviabilizar a retirada", declarou.

Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que existe um "procedimento de apuração de responsabilidade quanto à ocupação, provocando a propositura, por parte da citada empresa, na ação reivindicatória que tramita no Judiciário de Bertioga. A ação judicial visa o restabelecimento da vegetação, com o desfazimento das construções e quaisquer outras  habilitações, bem como da execução de um plano de plantio".

O diretor de Operações Ambientais Nelson Jorge de Castro informou que, desde o início da sua gestão, adota medidas pertinentes ao local. Porém, em virtude do período eleitoral de 2016 e da divulgação da medida provisória 759/16, que originou a Lei Federal nº 13.465/17, que indicava a possibilidade de regularização de áreas irregulares, houve campanhas que incentivaram e anunciaram a expectativa de regularização de imóveis ilegais; isso levou pessoas a ocupar todas as áreas ainda não ocupadas. "A lei estabelece como prazo possível (...) a data de 22 de dezembro de 2016, ou seja, quem ocupava área até essa data, pode ser atendido em processo de regularização fundiária", explicou. Castro ressaltou que a lei possui exigências não observadas, que contribuem para interpretações equivocadas e que serão corrigidas no decorrer do tempo. 

Sem água

No dia 13 de abril, os moradores do loteamento irregular realizaram um protesto no paço municipal, para solicitar o religamento e a instalação da tubulação, feita de maneira irregular, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Os serviços foram cortados após denúncias de vizinhos. O presidente da Associação de Moradores do Bairro Chácaras Gilmar Barbosa dos Santos, conhecido como Guarujá, explicou, durante entrevista no programa Café da Manhã, que entende o motivo das denúncias. "As pessoas que moram em empreendimentos vizinhos estavam ficando com pouca vasão de água. Nós entendemos, mas queremos regularizar a nossa situação, queremos pagar pela água também".

De acordo com Guarujá, as famílias se instalaram aos poucos, vítimas de vendedores de lotes. Ele criticou o corte da água. "Uma coisa é você não ter, outra coisa é ter e tirarem de você. Por que não cortaram a primeira mangueira? Logo no início. Aí puxa um, puxam 10, puxam 50, puxam 100, aí vira 400 e querem tirar. É complicado", disse. 

Demolição

O coordenador Valdizar explicou que os órgãos DOA e CCOC ficam isolados na tarefa. "Se os vários órgãos municipais, estaduais e jurídicos não agirem simultaneamente poderá ter neste local uma das maiores favelas do litoral paulista", preocupou-se.

A prefeitura ressaltou que a lei federal 13.465/17 não se aplica a este caso, e que uma ordem judicial para a desocupação da área é aguardada, cabendo ao município de Bertioga e Polícia Ambiental do estado, a demolição imediata de novas construções e barracos. O caso está em fase de ação judicial para reintegração de posse no Fórum de Bertioga. A prefeitura informa ainda que as famílias devem procurar a Secretaria de Obras e Habitação para geração de cadastro e aguardar soluções habitacionais no município.