O futuro de Santos em debate: prefeitura abre revisão de 3 leis-chave

Três importantes legislações urbanísticas de Santos passarão por processo de revisão, a partir deste mês de setembro. A população poderá participar ativamente do debate sobre o futuro do Plano Diretor, do Programa Alegra Centro e da Lei das Vagas de Estacionamento.

O processo, que visa orientar o crescimento e a mobilidade da cidade, contará com oficinas preparatórias e audiências públicas em todas as macrozonas do município; andamento poderá ser acompanhado pelo portal RenovaSantos.

Como participar

As Oficinas Preparatórias, que marcam o início do processo, ocorrem entre os dias 16 e 22 de setembro. Após essa fase, serão agendadas cinco audiências públicas para discutir as minutas das leis.

O projeto ainda passará pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) antes de ser encaminhado para votação na Câmara Municipal.

Confira as datas e locais das oficinas: 

• Macrozona Morro: 16/09, às 18h30, na paróquia São João Batista (praça Guadalajara, s/nº, morro Nova Cintra);
• Macrozona Centro: 17/09, às 18h30, na Associação Comercial de Santos (rua Quinze de Novembro, 137, centro histórico);
• Macrozona Noroeste: 18/09, às 18h30, no Instituto Arte no Dique (avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.349, Rádio Clube);
• Macrozona Leste: 19/09, às 18h30, na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (rua Dr. Arthur Porchat de Assis, 47, Boqueirão);
• Macroárea Continental: 22/09, às 19h, na escola municipal Noel Gomes Ferreira (rua Andrade Soares, 187, Caruara).

Entenda as leis em revisão

• Plano Diretor: é a principal ferramenta de planejamento urbano; sua revisão é obrigatória no primeiro ano de mandato do prefeito. Segundo a prefeitura, não há propostas de alteração para este ano.
• Alegra Centro: a legislação busca impulsionar o desenvolvimento da região central de Santos, com base na escuta da população e de profissionais do setor.
• Lei de Estacionamento: a revisão pretende aprimorar e flexibilizar a norma que define a oferta de vagas de estacionamento em novas edificações comerciais e residenciais.