Segundo período do lockdown temporário começa no primeiro dia de 2021 em todo o Estado; nove cidades da Baixada Santista podem começar 2021 com 'processo nas costas' por não terem aderido ao retrocesso de fase; Governo Estadual também não atendeu solicitações oferecidas como alternativa pela da Região
T. S. Paulo
Publicado em 31/12/2020, às 20h09 - Atualizado às 22h33
Por mais embasada que seja, a decisão das cidades do litoral paulista de não aderir à fase vermelha temporária imposta para o período de festas de final de ano pode sair cara. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo Estadual os municípios da Baixada Santista estão entre as 20 cidades paulistas notificadas por descumprimento às normas do Plano São Paulo.
A notificação se deu por um impasse envolvendo as nove prefeituras da Baixada e o Governo Estadual. O imbróglio começou há nove dias, em 22 de dezembro, quando o retrocesso temporário de duas fases no plano São Paulo foi anunciado pela gestão Doria (PSDB). As 645 cidades do estado de São Paulo intercalariam a severa fase vermelha nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro, com a fase amarela nos demais dias.
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Após o anuncio do governo estadual, o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) - que agrega as prefeituras de Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Cubatão, Itanhaém, Peruíbe e Mongaguá, além de nove representantes do governo estadual - deu uma resposta rápida à região e ao executivo estadual.
O presidente do colegiado regional e também prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), junto dos demais prefeitos, costurou, em menos de 24 horas, um rechaço coletivo à fase vermelha tal como foi desenhada pelo governo estadual. “Nós decidimos, enquanto Baixada Santista, manter a região na fase amarela", declarou Barbosa em coletiva de imprensa, após reunião extraordinária das prefeituras da Baixada, na manhã do dia 23, enquanto Doria estava em Miami.
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Os principais argumentos para o rechaço do Condesb à fase vermelha temporária de Doria eram de que, além da afobação na imposição de um retrocesso de duas fases com menos de 72 horas de antecedência, um plano universalizado para 645 cidades não contemplaria às peculiaridades do litoral paulista, sobretudo num período de festas de final de ano em que o movimento turístico faz com que a população da região aumente exponencialmente.
"Quem está na ponta precisa de planejamento, preparo, organização, o que seria impossível de se praticar no período e no tempo em que as medidas foram anunciadas. E a capacidade de fiscalização dos municípios que fazem valer essas medidas ficam comprometidas com um período de tempo muito curto", declarou o Prefeito de Santos e Presidente do Condesb na mesma coletiva.
Em nome do conselho de prefeituras da Baixada Santista, Barbosa também reiterou sobre a dificuldade enfrentada pelo comércio da região, que tem no turismo uma de suas principais fontes de renda. "Retroceder para a fase vermelha, num momento como esse onde já há um planejamento das pessoas, os comércios têm estoque, funcionários contratados. É impraticável para a região da Baixada Santista, que é a região que recebe o maior fluxo de pessoas durante esse período [de festas de final de ano]."
Na ocasião, o Condesb optou por manter a região na fase amarela, adotando uma série de medidas adicionais, no entendimento do órgão, mais apropriadas para as peculiaridades da Baixada Santista.
Algumas das medidas propostas pela e para a região eram ainda mais severas do que os protocolos da fase vermelha, como proibição da entrada de vans e instalação de barreiras sanitárias nas entradas da cidades, e interdição absoluta das praias entre os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.
Para pôr em prática tais medidas, porém, o órgão pediu ajuda do Governo Estadual no suprimento de limitações operacionais e de efetivo fiscalizatório e policial, sobretudo para cidades da região que não dispõem da mesma estrutura que Santos ou Guarujá. Apesar de ter auxiliado a região com efetivo nas barreiras sanitárias, o Governo estadual alegou que a fiscalização das praias era uma prerrogativa municipal. Com isso, cidades como Praia Grande e Peruíbe decidiram não fechar as praias na virada do ano.
Entre as alternativas propostas pelas prefeituras da Baixada Santista ao governo estadual figurava também o desestimulo à descida massiva de turistas para a Baixada Santista por meio cancelamento das Operações Descida e suspensão da inversão de pistas no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), sem prejuízo do direito de ir e vir. Na Operação Descida, que funciona nos períodos de maior movimento entre Natal e Ano Novo, 70% das pistas do SAI são destinadas à descida de serra.
Respectivamente, sob as alegações de que as estradas são serviços essenciais e de que obrigações contratuais não permitiam o cancelamento das Operações, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a Ecovias recusaram o apelo das prefeituras da Baixada.
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A prefeitura de Bertioga classificou a decisão de ambas como “inaceitável”. Com as principais estradas que conduzem ao litoral escancaradas tal como em épocas em que não havia pandemia, apenas na semana natalina (21 a 27) mais de 380 mil veículos se dirigiram à Baixada Santista, .
Na semana do Ano Novo (28/12 a 03/01), a movimentação projetada é ainda maior. No período, a estimativa da Ecovias é de que entre 420 mil e 640 mil veículos se dirijam ao litoral, com a Operação Descida vigorando nos momentos em que se espera maior quantidade de veículos descendo a serra.
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Nesta quarta-feira, 30, a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo Estadual (SDR), declarou ao Portal Costa Norte que “as medidas mais restritivas, anunciadas na última semana, foram baseadas em critérios técnicos e de saúde, com aval do Centro de Contingência do coronavírus. O integral cumprimento das normas é fundamental para contenção das taxas de contaminação da Covid-19 em todo o estado”.
Na mesma data, apenas prefeitura de Santos confirmou o recebimento da notificação da Secretaria Estadual sem nenhuma ressalva. As prefeituras de Peruíbe e São Vicente alegam que não receberam a notificação da SDR. Guarujá declarou “que até o momento recebeu um e-mail do Governo do Estado.” As demais prefeituras não se pronunciaram.
Após rechaçar a fase vermelha no Natal, questionada sobre como procederia no ano novo, já que no primeiro dia do ano novo se iniciará novamente o lockdown temporário, Santos se manteve firme e declarou que “vai seguir as deliberações definidas na última reunião do Condesb”.
Guarujá também vai permanecer em sintonia com as decisões do colegiado regional de que faz parte. A prefeitura da cidade declarou que “cumpre as determinações do Governo do Estado no sentido de adotar medidas protetivas relativas à pandemia” e também as medidas ainda mais restritivas estabelecidas pelo Condesb.
A gestão municipal de Guarujá também declarou que “a despeito das dificuldades enfrentadas, tem-se envidado todo o esforço, nos limites da capacidade de seus agentes, para fazer cumprir as diretrizes sanitárias do estado no intuito de diminuir a propagação do coronavírus”.
São Vicente declarou que “permanecerá tomando os cuidados necessários em relação a fase amarela, de acordo com o que foi definido em reunião extraordinária do Condesb.
De acordo com a SDR, as cidades do litoral paulista podem ser penalizadas. “O Ministério Público foi notificado e poderá ingressar com ação na Justiça para que os municípios sigam o Plano São Paulo”. O órgão não respondeu se os municípios podem sofrer outras sanções pelo descumprimento.
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