Novo decreto facilita trabalho de ambulantes

O prefeito de Bertioga Caio Matheus assinou nesta quarta-feira, 26, um decreto que permitirá a prática do comércio por terceiros maiores de 18 anos, e que, sejam familiares até 3º grau de parentesco do titular. Esta medida visa facilitar o trabalho do ambulante, já que ele poderá ausentar-se e deixar outro responsável no local, caso haja fiscalização. O decreto entrará em vigor neste sábado, 29, quando será publicado no Boletim Oficial do Município.

O documento foi assinado no gabinete do prefeito, juntamente com o presidente da Associação dos Ambulantes, Dyon Cássio Lopes, o Goiano e o diretor de abastecimento, Jackson Pierre. “Fizemos esse decreto pensando no bem-estar dos ambulantes, era um pedido antigo. A categoria será mais valorizada e terá mais facilidade para poder desempenhar seu trabalho”, afirmou o prefeito.

O credenciamento poderá ser feito a partir do dia 31 à Diretoria de Abastecimento, de segunda a sexta, das 9h às 12h30 ou das 13h30 às 17 horas. É preciso apresentar certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência (originais e cópias) e atestado médico da rede pública.No caso de cônjuge ou companheiro, também será preciso levar a certidão de casamento ou declaração com duas testemunhas e firmas reconhecidas.

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