Costa Norte
Publicado em 28/07/2017, às 11h37 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h51
O contrato da prefeitura de Bertioga com a operadora Ana Costa Saúde termina em 11 de agosto. O processo de licitação para definição do convênio que passará a atender os funcionários públicos municipais está em andamento, já que, em 25 de julho, as operadoras Ana Costa e Santa Casa Saúde recorreram contra o resultado do pregão presencial realizado em 20 de julho. A vencedora, CB Saúde, tem cinco dias úteis para se manifestar e provar que sua proposta não é inexequível. O prazo terminará em 2 de agosto.
Roberto Cassiano Guedes, secretário municipal de Administração e Finanças, tranquiliza os servidores públicos. “Ninguém ficará sem convênio médico. Um contrato terminará em um dia e o outro começará no dia seguinte. O objetivo do prefeito Caio Matheus é que o servidor seja bem atendido. E vamos estender a cobertura do plano de saúde aos funcionários da Bertprev, não atendidos anteriormente”.
O motivo da mudança é que nenhum contrato pode ultrapassar cinco anos de vigência, prazo que vence em agosto com o Ana Costa. Mas a questão vai além, pois o atual contrato com esta operadora foi julgado lesivo pelo Tribunal de Contas do Estado, em 28 de julho de 2015. A administração anterior recorreu. E a segunda câmara do Tribunal de Contas novamente o julgou irregular, em 22 de março de 2017. A confirmação administrativa definitiva do julgamento do recurso agora obriga à penalidade, que é o cancelamento do contrato.
Guedes explica: “Se nós não renovássemos o contrato atual, ele seria suspenso”. Segundo ele, o processo está em fase de verificação jurídica e da capacidade de atendimento da CB Saúde.“A legislação prevê mecanismos para a circunstância de inexequibilidade, que é a incapacidade de uma empresa prestar um serviço pelo preço oferecido. E as operadoras de planos de saúde têm que oferecer margem de garantia junto à Agência Nacional de Saúde”.
O preço do plano é definido pelo número de funcionários e seus dependentes atendidos. Hoje, um servidor paga 4% de seu salário e tem direito aos serviços de saúde para si, seu cônjuge e seus filhos, e também para dois agregados, como pais ou irmãos, que pagam valor à parte. A adesão é opcional. No contrato atual, a Ana Costa cobra R$ 155,00 por pessoa atendida e oferece convênio dentário como cortesia, informa o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga.
Na licitação, a vencedora ofereceu o preço de R$ 115,80. O valor da segunda colocada, a Santa Casa, é R$ 139,00; o da terceira colocada, Ana Costa, R$ 166,75, e o da quarta, a Unimed Santos, R$ 198,00. Quinta colocada, a Fundação São Francisco Xavier apresentou o preço de R$ 387,45 por pessoa atendida.
Além da capacidade de atendimento e da qualidade dos serviços, o risco de interrupção de tratamentos de saúde em andamento preocupa os servidores. A reação dos funcionários públicos à troca de convênio de saúde deve-se ao fato de que, em Bertioga, o CB Saúde é aceito apenas por uma única clínica. Jorge Guimarães dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores, diz: “Se é preciso mudar, que seja para um plano de saúde similar ao que temos, e não inferior”.
O funcionário municipal Valmir Celestino também alerta para isso: “Ninguém conhece a empresa que ganhou essa concorrência. Em Bertioga, só uma clínica pequena o atende. É isso que está causando estranheza. Nesse campo da saúde, o preço não pode ser o fator determinante. Tem que ser a estrutura, a capacidade de atendimento. O ideal seria mudar o critério da licitação, considerando a estrutura, a abrangência da empresa e as clínicas que cobre. Não adianta ter um plano de saúde e, na hora em que se precisa da assistência, não ter onde ser atendido”.
Ney Lyra, presidente da Câmara de Bertioga, Eduardo Pereira, vice-presidente, e o vereador Arnaldo de Oliveira Júnior acompanham o processo de renovação do contrato do plano de saúde, e assinaram documento,dirigido à prefeitura na última quarta-feira, no qual solicitam a anulação da licitação. “O valor pedido pela empresa vencedora está bem abaixo dos preços do mercado. Estamos preocupados com a qualidade dos serviços”, explica Ney Lyra. A prefeitura informa que encaminhará ofício aos autores do documento, para que justifiquem seu pedido a partir de mais explicações sobre quais pontos teriam violado a norma das licitações.
Bertioga
Estela Craveiro
Foto: Divulgação/PMB
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