Novas regras do Pix entram em vigor com checagem no CPF; veja

Começaram a valer, na terça-feira (1º), as novas regras de segurança para o Pix. A partir de agora, bancos e instituições de pagamento devem cruzar as informações das chaves cadastradas com os dados da Receita Federal. O objetivo é evitar fraudes associadas ao uso de CPFs de pessoas falecidas, ou com registros inconsistentes em contas de terceiros.

As mudanças, anunciadas em março pelo Banco Central, atingem cerca de 1% das chaves Pix já registradas. A exclusão poderá ocorrer sempre que o sistema identificar inconformidades no CPF ou CNPJ do titular. Segundo o Banco Central, essa verificação será exigida em ações como registro de nova chave, alteração de dados ou solicitação de portabilidade.

Quais chaves poderão ser excluídas

No caso de pessoas físicas, as principais situações que podem levar à exclusão são: grafia incorreta do nome (4,5 milhões de casos); CPFs de falecidos (3,5 milhões); CPFs suspensos (30 mil), cancelados (20 mil) ou nulos (100). Já entre pessoas jurídicas, o foco está nos CNPJs inaptos, baixados, suspensos ou nulos, totalizando mais de 1,6 milhão de registros sob análise.

O Banco Central esclareceu que a exclusão das chaves não tem relação com dívidas, nome sujo ou inadimplência. Isso desmente boatos e fake news que circularam nas redes sociais desde o anúncio da medida.

Entenda o que muda nas chaves aleatórias e de e-mail

Com as novas regras, não será mais possível alterar dados associados às chaves aleatórias (aquelas compostas por letras e números). O usuário que desejar fazer modificações terá que excluir a chave e registrar uma nova. No caso das chaves vinculadas a e-mails, a transferência de titularidade também foi bloqueada: o endereço eletrônico agora pertence definitivamente à pessoa que o cadastrou primeiro.

A exceção são as chaves atreladas a números de celular, que continuam podendo ser transferidas entre contas e usuários. A justificativa, segundo o Banco Central, é a rotatividade alta de números, especialmente em linhas pré-pagas.

Consulta e regularização continuam disponíveis

Aqueles que desejarem verificar a situação do próprio CPF podem consultar gratuitamente o status cadastral diretamente no site da Receita Federal. Quem estiver com o CPF suspenso pode regularizar o cadastro on-line, preenchendo um formulário no mesmo portal. Já para CPFs cancelados ou nulos, não há possibilidade de correção.

Outra mudança importante que voltou a valer: o limite de R$ 200 para devolução automática de valores, que havia sido imposto em novembro de 2024 para contas sem chave Pix, foi revogado. Agora, não há mais limite para esse tipo de estorno.

* Com informações da Agência Brasil