Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta quarta-feira (22)

As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer nesta quarta-feira (22). As alterações aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ampliam os limites de renda das famílias e os valores máximos para o financiamento de imóveis no Brasil.

O objetivo do governo é facilitar o acesso à casa própria, em especial para a classe média, diante do cenário de juros elevados e da redução de recursos da poupança.

Novos limites de renda e juros

Os tetos de renda mensal passaram por atualização nas quatro faixas do programa habitacional. A Faixa 1 também recebeu nova taxa de juros de 4,50% ao ano, percentual abaixo dos 4,75% anteriores, para as famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200.

Confira os novos limites familiares:

• Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
• Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
• Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
• Faixa 4: de R$ 12.000 para R$ 13.000

O teto de financiamento registrou alta nas duas faixas superiores. Para a Faixa 3, o limite saltou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, aumento de 14%. Na Faixa 4, o valor máximo subiu de R$ 500 mil para R$ 600 mil, acréscimo de 20%.

Impacto social e recursos extras

A equipe técnica do governo calcula que as atualizações ampliem de forma expressiva o alcance do programa. As projeções apontam para 87,5 mil famílias beneficiadas com juros menores. A expansão dos tetos deve incluir 31,3 mil novas famílias na Faixa 3 e outras 8,2 mil famílias na Faixa 4.

O impacto financeiro estimado prevê R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional. A operação conta com o reforço de cerca de R$ 31 bilhões oriundos do Fundo Social. A previsão oficial indica o uso desse recurso a partir do segundo semestre.

FGTS-Saúde e Mobilidade

Além da área habitacional, o Conselho Curador aprovou a retomada do FGTS-Saúde. O modelo atende entidades filantrópicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). As regras estabelecem prazos de até 15 anos para reestruturação financeira, até 20 anos para a compra de equipamentos e até 30 anos para crédito de obras de instalações de saúde.

A proposta enfrentou resistência de representantes do setor privado, sob críticas ao uso de recursos do FGTS para a reestruturação de instituições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra a medida.

O Conselho aprovou ainda a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

* Com informações da Agência Brasil