Nova manobra impede votação de projeto que proíbe embarque de animais vivos nos portos de SP

Em sessão que começou na última quarta-feira, 18, e varou a madrugada de quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 31/18, que prevê a proibição de embarque de animais vivos para fins de abate, nos portos paulistas, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PRP), acabou não sendo votado, após nova manobra de parlamentares contrários à propositura. Uma primeira tentativa de votar o projeto também foi barrada por deputados que são contra a proposta, na sessão de 26 de junho, quando eles utilizaram a tribuna para fazer longos discursos, de forma a esgotar todo o tempo disponível e, assim, provocar o adiamento da votação.

Dessa vez, uma emenda apresentada pelo deputado Barros Munhoz (PSB) visa manter a situação da exportação dos bois exatamente como está, mas com normas que visariam o bem-estar animal. Isso engessaria ou inviabilizaria o projeto original. Feliciano, porém, irá argumentar que não há possibilidade de as viagens de navio oferecerem qualquer conforto, já que causam estresse, quedas e provocam doenças, em um ambiente que tira qualquer dignidade dos animais.

O deputado argumentará isso, com base em relatos das veterinárias Magda Regina que, por decisão judicial, entrou no navio Nada, no porto de Santos, em fevereiro desse ano, e Lynn Simpson, australiana que viaja em navios-boiadeiros há 10 anos. Além disso, o autor do projeto argumentará que o sofrimento não é o único motivo no qual o projeto se baseia, já que também há razões econômicas, jurídicas, ambientais e morais a ser observadas.

Por causa da emenda de Munhoz, o projeto deverá ser colocado novamente em pauta para votação na sessão da próxima terça-feira, 24.

“Vamos resistir”

Indignado, o autor da propositura disse, na madrugada da última quinta, 19, que os deputados contrários ao projeto realizaram “uma grande armação” para obstruir a votação. “Ficou muito claro isso. Ficamos indignados, revoltados e envergonhados com a postura de alguns deputados, que defendem o sofrimento dos animais”, disse Feliciano Filho. Ainda, segundo ele, os parlamentares contrários ao projeto perceberam que “iriam perder (a votação) de lavada” e que, por esse motivo, tentaram obstruir a votação. “Eles atuaram de forma agressiva, veemente e até obsessiva para o projeto não passar”, frisou Feliciano, referindo-se aos parlamentares contrários ao projeto. “Pode demorar, mas vamos resistir. Se Deus quiser, vamos ganhar essa batalha, pois os animais não podem se defender, eles não têm voz e nem a quem recorrer”, finalizou.

Embarque para Turquia é negócio lucrativo e milionário

O embarque de animais vivos é feito pelos dois únicos portos paulistas (São Sebastião e Santos), alvos do projeto de lei. O porto de Santos, porém, vive uma batalha jurídica. Uma lei municipal chegou a ser aprovada para proibir o embarque de bois. Mas, no último dia 25 de abril, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar derrubando a lei municipal, sob alegação de que a cidade de Santos não pode legislar sobre exportações.

O porto de São Sebastião é o terceiro do país em exportação de animais vivos. Somente em 2017, exportou 47.986 cabeças de gado. Ele perde apenas para os portos de Barcarena, no Pará (267.666 cabeças) e Rio Grande, no Rio Grande do Sul (64.319). O porto santista é o quarto em quantidade de gado. Exportou 26.895 cabeças, de acordo com o Comex Stat, sistema do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços sobre dados e estatísticas do comércio exterior brasileiro.

A exportação de gado vivo é um negócio lucrativo e milionário. Somente pelo porto de São Sebastião, no ano passado, o embarque movimentou US$ 33.7 milhões, enquanto que, em Santos, o faturamento foi de US$ 17,8 milhões, segundo o Comex Stat. A Turquia é o maior importador de bois vivos em pé do Brasil. Ao menos 52% das importações tiveram como destino aquele país. Iraque (14%); Líbano (11%); Egito (10%); e Jordânia (9,9%) são os outros importadores.

Países com população muçulmana importam gado vivo para que o abate possa seguir ritos religiosos. Porém, um projeto em tramitação em Israel visa acabar com as importações de gado vivo naquele país.

Quatro navios estão programados para embarcar bois vivos no porto de São Sebastião nos próximos.  O Zad Elkhir transportará 4.350 animais. Já o SpiridonII  embarcará cinco mil bois, enquanto o Júlia Ak também levará cinco mil animais. Por fim, o Brahman Express transportará cinco mil animais. Todos os navios seguirão para a Turquia.

Nesta semana, o navio Barder III carregou sete mil cabeças de boi. Ativistas e protetores dos animais realizaram protestos em frente à Companhia Docas de São Sebastião, que administra o porto, contra o embarque de animais vivos e favoráveis ao projeto de lei (Reginaldo Pupo).