NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude do noticiado na reportagem "Justiça condena Ministério Público por má-fé e manda indenizar réus em SP", na edição desta sexta-feira (14/1) do jornal "Folha de S.Paulo", a Procuradoria-Geral de Justiça vem a público esclarecer que o MPSP apresentou recurso à segunda instância a fim de reformar tal decisão. Ainda de relevo destacar que cada membro da instituição atua amparado pela garantia da independência funcional e sempre à luz da sua interpretação da legislação vigente. Qualquer valoração sobre a referida demanda enquanto o feito ainda tramita, neste momento perante o Tribunal de Justiça, revela-se despropositada.  A defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, consagrados na Constituição Federal, é o que sempre orienta a atuação de cada promotor e procurador de Justiça.

MARIO SARRUBBO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA