NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diferentemente do que leva a crer, de maneira equivocada, a reportagem "MP de São Paulo arquivou investigação sobre a Prevent Senior sem investigar", publicada nesta segunda-feira (3/10) no portal UOL, o MPSP esclarece que tomou as providências cabíveis no ano passado ao instaurar procedimentos, tanto na esfera cível quanto na esfera criminal, para apurar a existência de eventuais irregularidades na prestação de serviços pela operadora de saúde a pacientes afetados pelo coronavírus. Tais procedimentos foram arquivados, em cenário distinto do atual, depois das diligências que se mostravam pertinentes à época.

Cabe ainda ressaltar que, por meio da Portaria 9869/2021, de setembro de 2021, a Procuradoria-Geral de Justiça designou seis promotores para integrar a força-tarefa que reforçou, no âmbito criminal, as investigações acerca das circunstâncias em que a aplicação de remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19 pode ter contribuído para levar pacientes da Prevent Senior a óbito. A força-tarefa apura também, em cooperação com o promotor natural que acompanha desde abril o inquérito policial instaurado no DHPP, se houve falsidade ideológica (alteração de prontuários médicos) e falta de comunicação de casos de covid-19 às autoridades sanitárias.

A Promotoria da Saúde avalia, em inquérito que corre sob sigilo, se caracteriza-se responsabilidade na esfera civil por conta dos mesmos acontecimentos.

Há procedimento em andamento, desde o ano passado, também na Promotoria do Consumidor.

Fonte: MPSP