Na Pan, Sarrubbo diz que veto a PMs em atos não significa perda de cidadania

Em entrevista concedida à Rádio Jovem Pan neste domingo (5/9), o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, declarou que o veto à participação de policiais militares nas manifestações de cunho político-partidário convocadas para o dia 7 de setembro "não se trata de perda de cidadania". Aos apresentadores do "Jornal da Manhã", o PGJ pontuou que as regras que regem a atividade das forças de segurança devem ser observadas, sob pena de ficar caracterizado crime tipificado no Código Penal Militar (CPM). "O policial militar não pode e não deve participar", esclareceu Sarrubbo, mencionando que o descumprimento dessa norma pode ensejar até mesmo detenção, conforme prevê o CPM.

No sábado, o PGJ expediu Recomendação ao secretário de Estado da Segurança Pública para que se adotem providências para "prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar", a participação de PMs da ativa nos atos político-partidários. No mesmo documento, Sarrubbo destacou que o ordenamento jurídico nacional "repudia a ação de grupos armados, civis ou militares, que se reúnam com o objetivo de promover a ruptura da ordem constitucional vigente e do Estado Democrático, concebendo tais práticas como crimes inafiançáveis e imprescritíveis".

Na conversa com os jornalistas, o procurador-geral demonstrou preocupação com a "movimentação Brasil afora" por parte de oficiais incitando militares a participar das manifestações. Apesar disso, Sarrubbo disse confiar 100% na Polícia Militar de São Paulo, "instituição parceira do Ministério Público no combate à criminalidade".