Mulheres de Guarujá poderão embarcar fora dos pontos de ônibus

marina
Publicado em 08/01/2018, às 13h25 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h20

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Lei foi sancionada no dia 3 de janeiro e visa a segurança das mulheres após às 22 horas

A cidade de Guarujá sancionou a lei que concede às mulheres o direito de embarque nos ônibus fora dos pontos de parada, após às 22 horas, em áreas consideradas de risco. A Lei Municipal 4.490 foi publicada na edição do Diário Oficial do dia 3 de janeiro, originária do Projeto de Lei Nº 128/2017, de autoria do vereador Luciano Tody (PMDB).

A matéria já havia sido aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, no último dia 5 de dezembro, e aguardava análise do prefeito Válter Suman. Ela complementa os dispositivos da Lei Municipal 4.101/2014, vigente há três anos, que assegura às passageiras o direito de desembarcarem fora dos pontos de ônibus.  O objetivo, em ambos os casos, é preservar a integridade física das mulheres.

De acordo com o novo texto, motoristas, quando solicitados, poderão parar em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado.

A iniciativa, segundo Luciano Tody (PMDB), atende reivindicação de estudantes do sexo feminino. "Em uma das edições do Projeto Câmara Jovem, na Uniesp, um grupo de universitárias me sugeriu a criação dessa nova lei, como forma de reduzir os riscos de assaltos e, principalmente, de estupros", destaca o vereador, certo de que a medida trará os resultados esperados.

Baixada Santista

Na cidade de Santos, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa assinou um decreto em setembro de 2017 permitindo o mesmo direito. Em Itanhaém, a lei entrou em vigor em 2014; em Cubatão, em 2015.

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