Mudanças no CPP podem enfraquecer combate a organizações criminosas, diz PGJ

O MPSP posicionou-se firmemente contra alterações discutidas no Legislativo que, a título de modernizar o Código de Processo Penal, podem enfraquecer os atores do sistema de Justiça no combate às organizações criminosas.

Em artigo publicado no site Jota, nesta segunda-feira (26/4), o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, e o secretário especial de Políticas Criminais, Arthur Pinto de Lemos Junior, apontaram a inconsistência do substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados, que em seu artigo 19, § 3º, cria uma espécie de capacidade investigatório supletiva para o Ministério Público, ao estabelecer que a instituição "só poderá investigar na seara criminal quando houver fundado risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso do poder econômico ou político".

Isso contraria, de acordo com Sarrubbo e Lemos Junior, entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu, mais de uma vez, a prerrogativa que promotores e procuradores de Justiça têm no tocante à instauração de procedimentos investigatórios. "Ora, se ao Ministério Público é dada a possibilidade de ofertar uma denúncia desprovida do prévio inquérito policial – cenário que não é alterado no PL em análise -, com mais razão há que se reconhecer a possibilidade deste órgão em fazê-lo a partir de diligências que realizou", escreveram os autores no Jota.

Em artigo na "Folha de S.Paulo", também publicado nesta segunda-feira, Sarrubbo e o promotor Gianfranco Caruso criticaram o substitutivo. Segundo eles, a sociedade deve se preocupar com a aprovação de um novo código que subverta o sistema e represente inequívocos retrocessos em questões fundamentais para a democracia". No texto, eles defendem que "uma nova proposta de código precisa ser debatida ouvindo-se policiais, advogados, juízes, promotores, defensores, gestores do sistema de segurança pública e o próprio povo brasileiro, que clama pelo certo, pelo direito, pelo justo".