MPSP quer anular implantação de modelo cívico-militar em escola de Sorocaba

Promotora de Justiça de Sorocaba, Cristina Palma ajuizou ação contra o município para anular o processo de implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) na Escola Matheus Maylasky, em razão da ausência dos requisitos legais necessários. Na petição inicial , Cristina pede a concessão de liminar para suspender imediatamente a indicação, feita pelo Poder Público municipal, da unidade de ensino para ingresso no Pecim, "anulando-se a realização da consulta pública feita junto à comunidade, tendo em vista que somente cerca de 30% da comunidade escolar se manifestou". Para o Ministério Público, a suspensão deve valer até que a matéria seja amplamente debatida, com consulta prévia aos Conselhos Municipais.

De acordo com o apurado pela Promotoria, o município deu seguimento ao processo de implantação do Pecim na Escola Matheus Maylasky apesar de o conselho escolar ter se mostrado contrário à adesão, por 11 votos a quatro. Já a consulta junto à comunidade escolar foi baixa, com cerca de 30 a 35% de participação. Um dos fatores apontados para a pequena participação foi o curto período de consulta, realizada em apenas dois dias. 

Além disso, a promotora destaca o fato de a Escola Matheus Maylasky manter boa qualidade de educação, com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica acima da média nacional. ". Ou seja, estamos diante de escola municipal com índices satisfatórios, quiçá um dos melhores da cidade, não se encontrando, portanto, nem de longe na marginalidade da educação e da vulnerabilidade. Um dos objetivos do Pecim é atender aquela unidade mais carente para contribuir para a redução dos índices de violência, melhoria da infraestrutura, redução da evasão, repetência e abandono escolar, o que, pelos dados apresentados, não se trata da hipótese da escola indicada para implantação do modelo cívico-militar", diz a inicial.