MPSP obtém condenação de responsáveis por fraudes licitatórias em Santo Antônio de Posse

Após assumir o polo ativo de uma ação popular, o MPSP obteve a condenação do ex-presidente da Comissão de Licitação de Santo Antônio de Posse e da empresa L. C. Benedito e Vicenzotti por fraude em licitação e superfaturamento de preços. Ambos deverão pagar R$ 38.437,87, solidariamente, como forma de ressarcimento ao erário. A sentença de primeiro grau, mantida pelo Tribunal de Justiça após recurso dos réus, ainda anulou o procedimento Convite n° 05/2005, daquele município.

Os autos apontam que, em agosto de 2005, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse abriu licitação para contratar empresa voltada à publicação de atos oficiais. Foram convidadas três empresas:  LC Benedito e Vicenzotti, Editora JJ S/C e Editora Gazeta Regional, sendo que a primeira saiu vencedora, pelo valor de R$ 1,28 por centímetro de coluna. "Ocorre que, das três empresas convidadas, duas delas são dos mesmos proprietários (...)", diz a petição inicial.

Além disso, foi comprovado no processo que a Câmara de Jaguariúna, para o mesmo serviço, pagava apenas R$ 0,52 por centímetro de coluna.