MPSP obtém condenação de ex-prefeito de Araraquara e mais um por contratos fraudados

Ex-prefeito de Araraquara e o dirigente de uma empresa privada que manteve contratos com o município foram condenados por fraudes envolvendo dispensas irregulares de licitação, inclusive com prorrogações contratuais. A ação penal, ajuizada pelo MPSP, diz respeito a serviços de saúde. Ambos os réus receberam sentença de quatro anos de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de multa. As penas privativas de liberdade foram convertidas em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da condenação.

Os dois réus recorreram após condenação em primeira instância, mas a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve a sentença.