MPSP mostra Lei da Improbidade como meio para punir recebimento de propina


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Publicado em 09/11/2020, às 14h47 - Atualizado às 14h47

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MPSP mostra Lei da Improbidade como meio para punir recebimento de propina
MPSP mostra Lei da Improbidade como meio para punir recebimento de propina


Em mais um vídeo da campanha "Juntos contra o PL da Impunidade" , o Ministério Público de São Paulo mostra como a Lei de Improbidade Administrativa é fundamental para identificar e punir agentes públicos que aceitam propina para viabilizar interesses particulares em detrimento do bem público. 

A mensagem, divulgada nos perfis do MPSP nas redes sociais, alerta para as mudanças previstas no Projeto de Lei 10887/2018, atualmente em tramitação para modificar a Lei da Improbidade Administrativa. O substitutivo dimimui pela metade o período em que o agente público condenado por improbidade fica com seus direitos políticos suspensos.

"Se ele for aprovado, a Lei da Improbidade se transformará em uma verdadeira lei da impunidade", diz o vídeo.



Fonte: MPSP

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