MPSP lança mais uma etapa da campanha sobre novo Código de Processo Penal

Nesta quarta-feira (19/5), o MPSP lança mais uma etapa da campanha em que defende o diálogo na construção do novo Código de Processo Penal. Por meio da iniciativa, o Ministério Público vem também apresentando sugestões elaboradas coletivamente por membros com atuação na esfera criminal.

A mais recente peça da campanha, com participação do promotor Fábio Bechara, traz proposta de supressão da emenda denominada “Da Investigação Defensiva”, diante da ausência, no sistema sugerido, de mecanismos de controle. 

Segundo a publicação, evitar manobras defensivas, como a atribuição da responsabilidade penal a terceiros, representa uma modernização na legislação, visando a maior eficácia e ao fortalecimento do sistema de combate ao crime.