MPSP derruba projeto que previa doação de áreas para empreendimentos em Rio Claro

Após a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Rio Claro instaurar inquérito a pedido do núcleo Piracicaba do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), a prefeitura do município retirou e arquivou o projeto de lei que autorizava o Poder Executivo a doar imóveis à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (Cohab Bandeirante). Os locais, onde seriam construídas casas populares, apresentam potencial para danos ambientais com desnaturação de espaço público reservado a áreas verdes.

Foi apontado também que os imóveis em questão se encontram em área próxima ao Rio Corumbataí, importante manancial utilizado para o abastecimento público dos municípios de Rio Claro e Piracicaba. Consequentemente, a implantação de núcleo habitacional de moradia popular no local e o inevitável adensamento populacional na área representa inegável risco ao rio, com o possível comprometimento do serviço público de distribuição de água.

O promotor de Justiça responsável pelo inquérito, Gilberto Porto Camargo, ressalvou em seu arquivamento que, se o Poder Executivo Municipal apresentar ao Poder Legislativo novo projeto similar ao impugnado, haverá intervenção para acompanhar os seus reflexos jurídicos, habitacionais e ambientais, adotando-se as providências administrativas ou judiciais eventualmente necessárias.