MPSP consegue suspensão de discussões sobre plano diretor em Caraguatatuba

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Publicado em 05/03/2021, às 10h15 - Atualizado às 10h15

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5d93b6b7843e1_3 - Reprodução
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Em liminar parcialmente concedida nesta quinta-feira (4/3) no âmbito de ação ajuizada pelo promotor Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, a Justiça determinou que os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Caraguatatuba suspendam audiências públicas para discussão de alteração do plano diretor da cidade.

A juíza Marta Marinho acolheu os argumentos da Promotoria sobre a falta de publicidade adequada, intervalo satisfatório entre a convocação e a audiência, além da ausência de meios de acesso virtual aos mais vulneráveis. Ela sublinhou, ainda, que a pandemia vivenciada se agravou, o que influenciou a decisão.

Portanto, está suspensa a realização de audiência pública que aconteceria no dia 10 de março, devendo novos encontros serem marcadas no prazo mínimo de 60 dias, com convocação realizada por meios oficiais. É necessário disponibilizar contatos para orientações ao público.

Fonte: MPSP

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