MPSP barra novas adesões a associação que comercializa empreendimentos irregulares

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente a suspensão de adesões à Associação Habitacional Nova Brasil, voltadas à aquisição de unidades em empreendimentos imobiliários. Após investigações realizadas pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba, foram identificadas irregularidades em projetos naquele município e também em Cajamar e Cotia. Visando a garantir a devolução de valores, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias da Nova Brasil e da incorporadora B&JF.

De acordo com o MPSP, a Nova Brasil anunciou pelo menos cinco empreendimentos no período 2019 e 2021, mas nenhum deles saiu do papel, apesar de mais de 600 pessoas terem aderido às propostas. Entre os problemas encontrados estavam burla à Lei de Incorporação Imobiliária, cláusulas abusivas de retenção de 30% do valor pago e não devolução à vista do saldo em caso de desistência, propaganda enganosa na página da associação e projetos inexistentes. 

Além disso, os diretores financeiro e administrativo constantes do Estatuto nunca participaram de fato da gestão da associação. A Promotoria aponta a existência de uma conta bancária aberta sem a concordância do diretor financeiro, sendo movimentada apenas pelo presidente da entidade. Segundo parecer contábil, dos R$ 3,7 milhões recebidos na conta bancária, mais de R$ 1 milhão foi transferido para contas da empresa B&JF e sua sócia.

Na ação, a Promotoria pede que seja reconhecida a fraude na criação da associação, decretando sua extinção e restituindo os valores pagos pelos associados. 

Diante da liminar concedida pela Justiça, a exigência para pagamento das parcelas por parte dos associados está suspensa, sem que possa ser imposta multa ou penalidade contratual.

Os associados que tenham se sentido lesados e possuam interesse em ver os responsáveis processados criminalmente devem enviar e-mail para [email protected], colocando "Representação - Habitacional Nova Brasil" no campo "Assunto". No corpo do e-mail, é preciso informar o nome completo, RG e número de telefone celular do associado, indicando o valor pago e o empreendimento em que a unidade foi adquirida.