MPSP barra construção irregular de prédio em área de preservação na capital paulista

Decisão de caráter liminar publicada no dia 12 de novembro suspendeu as autorizações concedidas às empresas Niss Incorporações e Participações e Silvia Empreendimento Imobiliários para construção de um prédio na Bela Vista, capital paulista, inviabilizando a continuidade do projeto. A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente conseguiu ainda que as construtoras sejam impedidas de dar continuidade às obras até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A promotora Maria Gabriela Ahualli Steinberg, autora do processo, indica na petição inicial que o empreendimento, situado na região das Ruas Silvia e Dr. Seng, fica no raio de 50 metros de duas nascentes, dentro de Área de Preservação Permanente (APP) e da Grota do Bixiga, tombada por resolução do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

Ainda de acordo com Maria Gabriela, as empresas descreveram ao Poder Público dois projetos distintos: um de uso misto (residencial e comercial) e outro de moradia popular. Contudo, vistoria feita pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) indicou a construção de um único prédio, de alto padrão. Seegundo a Promotoria, o projeto foi aprovado ilegalmente, sendo que as intervenções em APP e área envoltória de bem tombado não foram objeto do licenciamento. 

No mérito, a ação requer, entre outras medidas, que todas as obras já realizadas no local sejam demolidas e que os envolvidos reparem integralmente os danos ambientais causados.