MPSP ajuíza ação para restauro do Instituto Dona Escolástica Rosa, em Santos

A Promotoria de Justiça de Santos ajuizou nesta terça-feira (6/7) uma ação civil pública contra a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, o Estado de São Paulo e o município de Santos, visando à restauração dos prédios do Instituto Dona Escolástica Rosa.  

Composto por um conjunto de edifícios situados de frente para o mar, o instituto e seu projeto arquitetônico foram desenvolvidos pelo escritório de Ramos de Azevedo no início do século XX. Apesar de tombados pelo município de Santos em 1992 e pelo Estado de São Paulo em 2013, os imóveis originariamente concebidos para abrigar uma escola para crianças carentes estão seriamente degradados, com partes em ruínas e outras ameaçando colapsar. O Instituto Dona Escolástica Rosa é administrado pela Santa Casa.

Na ação, o Ministério Público requer, liminarmente, que seja determinado à Santa Casa, ao Estado e ao município a apresentação, em até nove meses, de projeto atualizado de restauro integral do instituto ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) e ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), bem como a execução do restauro em prazo não superior a 24 meses após sua aprovação pelos colegiados.