MP pede R$322,5 milhões de ressarcimento à SS em ação contra Petrobras e Transpetro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo entraram, nessa semana, com ação civil pública contra a Petrobras e a Transpetro, na qual pedem a condenação das empresas pelo vazamento de 266 mil litros de óleo ocorrido em fevereiro de 2004, em São Sebastião, em trecho do Parque Estadual da Serra do Mar.

O acidente ocorreu quando parte do oleoduto aterrado, que corta o município,  rompeu-se e o produto emergiu até a superfície, alcançou  o mar e contaminou  águas, areias, mata e mar. O vazamento seguiu sem ser notado pelas empresas por alguns dias, até que  populares fizeram a denúncia. Segundo o MP, a demora na percepção do vazamento permitiu maior alcance dos danos e, também, demonstrou descaso e falta de supervisão por parte das companhias.

Como retaliação pelos danos, a ação solicita o pagamento de R$322,58 milhões para o município, assim como apresentação de um projeto completo de recuperação ambiental, tendo em vista que, de acordo com o documento, mesmo decorrido 13 anos do acidente, muitas áreas afetadas ainda sofrem os efeitos do derramamento e não tiveram nenhuma espécie de reparo.

Outra solicitação dos promotores diz respeito aos planos de prevenção da Transpetro, que eles apontam como ineficientes e que devem passar por reavaliação e reestruturação, exigindo a implantação de um Centro de Defesa Ambiental (CDA) no município, no prazo de até 180 dias.

Dentre as falhas no atual processo, o documento aponta que, além da demora na identificação do vazamento, que permitiu que ele atingisse uma área de mais de sete quilômetros, na superfície, e outros tantos no subterrâneo, as ações de contenção empregadas foram ineficazes, tendo, muitas vezes, piorado o cenário de contaminação – como a implantação de barreiras que levaram o óleo a atingir o ecossistema aquático do entorno da área.

Efeitos

O incidente causou grave poluição e danos ambientais  ao Parque Estadual da Serra do Mar, como a intensa mortalidade de crustáceos, ocorrência de cegueira em anfíbios, absorção de substâncias tóxicas pela vegetação e contaminação da água que abastece a região. Ainda houve o impacto econômico, causado pelo fechamento da praia de Guaecá em plena temporada, prejudicando diversos setores da região que dependem do turismo para o desenvolvimento de suas atividades.

A ação é assinada pelas procuradoras da República Maria Rezende Capucci e Walquíria Imamura Picoli, e os promotores de Justiça Alfredo Luis Portes Neto e Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior.

São Sebastião

Da redação

Foto: JCN