Moradores de Guarujá poderão pedir isenção do IPTU 2021 a partir de segunda-feira, 3

A partir de segunda-feira, 3, moradores de Guarujá, irão receber os pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2021.

Conforme informou a  Prefeitura de Guarujá, a isenção é concedida a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos e entidades esportivas sem fins lucrativos. É necessário que o contribuinte possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a prefeitura, para receber beneficio. 

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Para quem resida em área de feira livre, para desconto no IPTU, é preciso comprovar a localização do imóvel e nele residir.

Já as entidades assistenciais e as desportivas devem cumprir os seguintes critérios: não distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título; aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil; utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição; manter documentação fiscal e estar adimplente com o município até a data do pedido.

Para entidades religiosas, será concedida Imunidade Tributária, desde que apresente titularidade do imóvel e que utilize esse mesmo imóvel conforme atividades essenciais.

Para fazer a solicitação é necessário apresentar a documentação na Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais – Sala 11, que atende no Paço Municipal Raphael Vitiello ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500 – Vicente de Carvalho). O atendimento em ambos os locais é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (13) 3308-7655 e (13) 3342-5872.