Moradores da Vila Tupi procuram apoio da Câmara de Bertioga

Apesar do acordo coletivo entre os ocupantes dos terrenos e herdeiros do proprietário, a questão continua em aberto

Na terça-feira, 8, moradores da Vila Tupi, no Centro, devem participar da sessão da Câmara de Bertioga em busca de apoio para a solução definitiva do caso de ocupação irregular da área de 59 mil metros quadrados. O festejado acordo estabelecido entre Clauer Trench de Freitas, herdeiro do proprietário, e a Associação de Moradores da Vila Tupi (Amvitupi), com intermediação da prefeitura, em setembro de 2015, não colocou fim à disputa.

Parte da área de 59 mil metros quadrados consta de duas matrículas de imóveis, a de número 9.200, da família Freitas, e a de número 12.568, de propriedade de Nilza Pinto Costela, herdeira de Nestor Pinto Florêncio. É o que argumenta Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi, advogado de seis moradores que enfrentam ação de reintegração de posse por não aderir ao acordo coletivo. Recentemente, de outros oito aderiram, mas querem cancelar o compromisso, alguns porque não conseguem pagar o valor estipulado para os imóveis, e, outros, porque tomaram conhecimento da duplicidade de proprietários de parte da área.

Farnezi explica:  “O desembargador Paulo Alcides, da sexta câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deferiu o pedido de bloqueio das duas matrículas, que solicitamos no primeiro processo, iniciado em 2015. Por prevalência, isso vale também para o segundo processo, que iniciamos na segunda quinzena de julho passado e foi acatado pelo juiz da 2ª Vara Cível de Bertioga, na última quinta-feira. Enquanto não for definido, com base em perícia, quem de fato é o dono da área que consta das duas matrículas de imóveis, nada pode se feito”.

A iniciativa dos moradores é independente da Amvitupi, condutora da negociação que levou ao acordo coletivo de 2015, revelando uma cisão na comunidade local. Marco Antonio Lobo Coelho, presidente da entidade, diz-se aborrecido por não ter sido convidado para a reunião da última terça-feira, e afirma desconhecer a existência da matrícula do imóvel de número 12.568, propriedade da família Florêncio.  “A matrícula 9.200 é a única reconhecida no Fórum de Bertioga”, ele argumenta. E conta que, no bairro, já correm boatos acerca da existência de um eventual terceiro proprietário de parte da área. “Agora temos que acalmar a população e buscar a verdade”, afirma. E diz que estará na próxima sessão da Câmara.

Convidado por moradores do bairro, o vereador Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara de Bertioga, esteve em reunião com eles na última terça-feira, e abriu o espaço na Câmara para que se manifestem. “Nossa função é ouvir a todos para elucidar os fatos. Diante da complexidade do problema, vou pedir o apoio de outros vereadores, do prefeito Caio Matheus, do Ministério Público e da Defensoria Pública, face ao fato de que a questão envolve muita gente, e há famílias enfrentando processos de despejo, que precisam de advogados ou defensores”.

O histórico do conflito pela posse de terrenos na Vila Tupi é longo. A ocupação irregular foi iniciada no final dos anos 1970, e a primeira ação judicial, movida por Clauer Trench de Freitas, em 1984, resultou na reintegração de posse de 1.800 metros quadrados, de frente para a avenida Anchieta, em 2009. O acordo de 2015 estabeleceu o valor de R$ 285,00 por metro quadrado, com parcelamento em 100 vezes, sem juros e com correção monetária, ou em 150 vezes, com juros de 6% ao ano e correção monetária. Para pagamentos à vista, havia 20% de desconto, e, parcelas quitadas com antecipação, davam direito a 10% de desconto. Para casos de inadimplência superior a três parcelas, previa-se multa de 1% ao mês e rescisão do acordo.

Estela Craveiro

Foto: Marcos Pertinhes / PMB