Morador de Bertioga reclama de serviço de iluminação pública

Morador de Bertioga há 10 anos, Fernando Alves de Oliveira reclama da dificuldade em comunicar a queima de uma lâmpada de sua rua, esquina com a Ayrton Senna da Silva, no Centro. 

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Em queixa enviada à redação por e-mail, ele disse: "Telefonei à Elektro para denunciar isto e pedir clara e completa normalização, mediante troca da lâmpada queimada, há dias. Foi-me respondido que a responsabilidade não é da Elektro, mas da prefeitura municipal. Consultando os serviços públicos da prefeitura deparei com dois telefones do setor de Iluminação Pública, ligados à Secretaria de Serviços Urbanos ( 3319-8035 ou 0800 774 8000), que simplesmente atendem de segunda a sexta-feira das 8h às 16 horas".

Procurada, a prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos informou que não ter recebido ordem de serviço para o problema apontado e ressalta que as solicitações são atendidas em até dois dias e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas, por meio do telefone (13) 3319-8035. A prefeitura destaca ainda que "a equipe faz rondas periódicas para identificar e solucionar os problemas, mas é fundamental a colaboração da população que, ao entrar em contato, formaliza o pedido e recebe uma ordem de serviço que será executada em até 48 horas".

Os pedidos de ligação de padrões residenciais, reclamações sobre queda de rede, falta de energia elétrica ou queda de poste devem ser encaminhados para a Elektro.

CIP

O sistema de manutenção preventiva e corretiva de iluminação pública do município é gerido pela prefeitura, por meio da Diretoria de Gestão de Energia, vinculada à Secretaria de Serviços Urbanos, e uma empresa especializada, conforme determina a Resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O custeio é realizado pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), criada em Bertioga em junho 2013, conforme determina a legislação. Na época, para regulamentar o artigo da Constituição que trata da iluminação pública, a Aneel determinou que as prefeituras assumissem a manutenção de tudo que compõe a iluminação pública. Desta forma, as prefeituras criaram a CIP, possibilitando a cobrança e viabilizando a gestão do sistema.

Na Baixada Santista, Bertioga foi uma das pioneiras na aprovação da lei. A CIP é cobrada na conta da iluminação particular, residencial e comercial. Pela lei, a cobrança não pode ultrapassar 15% do valor de consumo de energia elétrica, limitado ao máximo em R$ 50,00 para residências e a R$ 100,00 para comércios e indústrias. Todo valor arrecadado é repassado para um fundo específico de iluminação.