Medidas contra corrupção são apresentadas em reunião do Focco-SP

Em ambiente virtual, o Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (Focco-SP) realizou mais uma reunião plenária na tarde desta quinta-feira (26/8). Secretariado em 2021 pelo MPSP com a coordenação do promotor de Justiça Ricardo Silvares, o fórum foi atualizado por representantes das instituições participantes quanto ao andamento das oito ações definidas como prioritárias. 

Após abertura realizada pelo subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Arnaldo Hossepian Junior, a Corregedoria-Geral de Administração do Estado anunciou os entendimentos para realização, em 21 de outubro, de um evento de grande porte abrangendo municípios paulistas em parceria com o Tribunal de Contas com o objetivo de viabilizar a implementação de Leis Anticorrupção no ordenamento jurídico das cidades. 

Responsável pela ação de capacitação e treinamento para prevenção à lavagem de dinheiro, o Tribunal de Contas do Estado abordou as tratativas que têm sendo feitas para realização de evento ainda este ano. O objetivo será o de abordar assuntos estratégicos para o combate à corrupção, como a Lei de Licitações. Reunião para definir mais detalhes está prevista para 9 de setembro. 

A Junta Comercial do Estado (Jucesp), responsável pela ação que prevê criação de programa de compliance no órgão, destacou a importância da fiscalização e do uso de recursos recnológicos com vistas a coibir eventuais fraudes. A tramitação totalmente digital de livros mercantis, implementação de sistema para reconhecimento facial e gerenciamento de database foram citados como exemplos de medidas já realizadas. Quanto à efetiva política de compliance, foram executados o processo de gestão de risco, treinamento do corpo diretivo e mapeamento de risco de fraudes. A Jucesp enviou anteprojeto de lei complementar para criação oficial do programa e projeta para o início de 2022 a contratação do Compliance Officer.

Com o intuito de fomentar o combate à sonegação fiscal, a Polícia Civil abordou os trabalhos para conclusão do laboratório de lavagem de dinheiro da instituição, voltado a dar respostas ainda mais satisfatórias à sociedade. O representante da corporação destacou ainda a importância da troca de informações entre os diferentes órgãos, assim como o investimento em tecnologias, com vistas a reprimir práticas de lavagem.

Na ação voltada à articulação interinstitucional como forma de compartilhar bases de dados, o Tribunal de Contas do Município anunciou que, durante a pandemia, tem priorizado o intercâmbio com órgãos de outros Estados para troca de experiências. Uma delas diz respeito a ferramentas de auditoria que permitam fortalecer a luta conta a corrupção e os danos ao erário.

O Tribunal Regional Eleitoral destacou a entrada em vigor de resolução que permitiu a especialização de duas zonas eleitorais para tratar de crimes comuns conexos com os eleitorais, como concussão, peculato, tráfico de influência, lavagem e ocultação de bens. Até o momentos, as duas zonas já receberam mais de 100 processos, contando com quadro de pessoal e de convênios diferenciados. 

Na área da saúde, a Corregedoria Setorial do Estado focou no trabalho voltado à maior transparência em contratos firmados por organizações sociais. Decisões acerca das demandas de judicialização foram adiadas para 2022.

O representante do Tribunal de Contas da União, responsável pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, repercutiu o lançamento da iniciativa, ocorrido em maio. Atualmente, a ação está enviando aos órgãos públicos convite para adesão, que deve ser feita por meio de cadastro em plataforma específica e envolve autoavaliação quanto à implementação de boas práticas contra corrupção. 

Por fim, a Ouvidoria-Geral do Estado apresentou dados do WebDenúncia Corrução. Houve um crescimento de 22% entre 2020 e 2021 no registro de reclamações afetando todas as esferas de poder. Já nos primeiros meses de 2021, a sonegação fiscal representou metade das denúncias recebidas. Em seguida vêm aquelas envolvendo licitações (21%), recebimento de propina (18%), pagamento de propina (9%) e ligadas à área eleitoral (2%). Cerca de 30% das reclamações cadastradas na plataforma foram posteriormente encaminhadas ao Ministério Público.

A próxima reunião do Focco-SP está marcada para 25 de novembro.