Secretário especial de Políticas Criminais do Ministério Público, o promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Junior é o entrevistado no MPSP+ lançado nesta quinta-feira (28/10). Entre outros assuntos, ele comenta os 20 mil acordos de não persecução penal firmados por membros com atuação na esfera criminal.
Para Lemos Junior, o instrumento é considerado prioritário pelo Ministério Público por propiciar uma Justiça penal negociada. "Essa prioridade deriva da necessidade de desbucratizar o processo-crime", opina.
As condições que precisam ser preenchidas para a proposição de um acordo de não persecução penal, assim como os casos que mais frequentemente ensejam a assinatura de pactos desse tipo também mereceram atenção durante a conversa.
Programa de entrevistas do Ministério Público, o MPSP+ pode ser visto no canal da instituição no YouTube.
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