Notificação dos proprietários de veículos ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e prazo para pagamento é de 30 dias
Da redação
Publicado em 26/06/2023, às 14h43 - Atualizado às 15h32
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lançou um alerta: proprietários de 1.905.119 veículos estão com seus IPVA atrasados, causando um rombo de R＄ 2.951.635.662,49 aos cofres públicos. Os débitos abrangem o IPVA de 2021, 2022 e 2023, e a cobrança vai começar.
A notificação aos inadimplentes ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo, juntamente com os valores do imposto, multa e juros por mora. Nenhum aviso será enviado pelos Correios para o endereço do proprietário. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link.
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O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
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Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800 0170 110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930 3750 (exclusivo para chamadas de celular).
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