Liminar determina retorno de aulas presenciais na rede municipal de ensino em Jandira

A Promotoria de Justiça de Jandira obteve nesta terça-feira (20/7) liminar determinando que o município adote providências para o retorno gradual das atividades escolares presenciais nas escolas de sua rede pública. Foi dado prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública ajuizada com o objetivo de fazer com que o Poder Executivo de Jandira garantisse tratamento isonômico entre as escolas públicas e particulares, retomando as aulas presenciais da rede pública municipal no segundo semestre do ano letivo de 2021 e implementando todas as medidas de biossegurança e demais obrigações derivadas da legislação vigente. 

A Promotoria alegou haver desigualdades de ensino criadas pelo município com a retomada de aulas apenas na rede particular no primeiro semestre de 2021, desprezando o direito à educação dos mais vulneráveis e aumentando as desigualdades de aprendizagem e sociais.