Projeto segue para sanção presidencial e prevê aumento escalonado a partir de 2027; proposta garante remuneração integral
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (4), projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil. Texto agora segue para sanção presidencial.
Mudança ajuda a evitar demissões retaliatórias, pois dá estabilidade no emprego por até um mês após o término da licença.
Com a nova legislação (PL 5.811/2025), operíodo de afastamento dos pais subirá para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028, chegando a 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
Medida abrange nascimentos, adoções e guarda judicial para fins de adoção. Segundo a advogada Juliana Mendonça, mestra em direito e especialista em direito e processo do trabalho, a mudança representa um avanço relevante no incentivo à participação ativa do pai.
"A principal consequência é a ampliação da participação do pai nos primeiros dias de vida da criança ou no período inicial de adaptação em casos de adoção, o que fortalece o vínculo familiar e contribui para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades parentais", explica Juliana.
Projeto contará com o chamado "salário-paternidade", para garantir que o trabalhador receba remuneração integral durante o afastamento.
Sistema de pagamento será semelhante ao da licença-maternidade: a empresa paga o funcionário e depois busca o reembolso ou compensação junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No caso de micro e pequenas empresas, o reembolso também está assegurado.
Além do aspecto financeiro, a nova lei traz uma camada extra de proteção ao trabalhador. Juliana Mendonça destaca que o texto assegura estabilidade provisória no emprego por até um mês após o término da licença.
"Essa garantia busca evitar demissões retaliatórias e assegurar que o trabalhador possa exercer plenamente o direito ao afastamento", afirma a advogada.
Embora as empresas precisem se adaptar organizacionalmente para gerir ausências mais longas, a advogada ressalta que o impacto é moderado e pode trazer retornos positivos, como a melhoria do clima organizacional e maior engajamento.
Atualmente, a regra geral permite apenas cinco dias de afastamento, com exceção de empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, que já oferece 20 dias. Para Juliana, mesmo com a ampliação aprovada, o país ainda caminha para alcançar patamares globais.
"Mesmo com a ampliação proposta, o Brasil ainda permanece abaixo de muitos padrões internacionais em relação à licença parental. No entanto, a mudança representa um avanço relevante no contexto brasileiro", conclui.
O projeto aprovado também estabelece que o benefício poderá ser suspenso ou negado caso existam elementos concretos que indiquem a prática de violência doméstica, familiar ou abandono material por parte do pai. No campo político, a aprovação foi celebrada por parlamentares de diferentes vertentes.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora do texto, reforçou a importância da presença paterna no desenvolvimento infantil, enquanto a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a medida "faz justiça" e une diferentes setores da sociedade civil.
