Lei de Incentivo ao Esporte é apresentada no Condesb

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Publicado em 28/06/2013, às 14h26 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h02

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Dessa vez, reunião do conselho aconteceu em Peruíbe

Foi realizada na manhã do dia 25, a 165ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), no município de Peruíbe. Estiveram presentes o diretor-executivo da Agência Metropolitana da região (Agem) Marcelo Bueno, os prefeitos de Peruíbe Ana Preto; de Bertioga Mauro Orlandini; de Itanhaém Marco Aurélio Gomes, além de representantes do governo do estado. Os outros municípios enviaram representantes. Uma lei estadual apresentada a prefeitos poderá estimular a prática esportiva nos municípios. É o objetivo da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, detalhada por um representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Nelson Gil afirmou que empresas podem destinar parte do que devem em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a projetos vinculados ao esporte e credenciados na secretaria. As empresas pagadoras de ICMS podem destinar até 3% do imposto devido, limitado em 0,2 % do total recolhido pelo estado. “Esse projeto faz com que o esporte seja desenvolvido pelas prefeituras. É uma oportunidade de as empresas investirem no esporte e ter seus nomes divulgados como propaganda em eventos esportivos”, disse Gil. O prazo para apresentar os projetos, que deverão ser executados em 2014, é de 21 de outubro a 20 de dezembro deste ano. Poderão propor projetos pessoas jurídicas de direito público ou privado com fins não econômicos e de natureza desportiva. Essas empresas captarão verba e gerenciarão o projeto. Os recursos serão destinados a projetos desportivos com atividades sociodesportivas educacionais, ao desporto e ao paradesporto. Os participantes da reunião definiram uma apresentação mais detalhada sobre o assunto no próximo encontro da Câmara Temática de Esportes do Condesb, do qual devem participar os secretários municipais do setor.

MBC Também ocorreu uma apresentação do coordenador do Movimento Brasil Competitivo (MBC) na Baixada e diretor de relações institucionais da Santos Brasil Ronaldo de Souza Fortes, no intuito de oferecer ao Condesb a sugestão de parceria com o MBC, representado neste ato pela sua sócia e parceira Santos Brasil Participações S/A, no sentido de que seja executado um projeto similar ao que o estado de Santa Catarina deverá implementar, a partir de julho de 2013. Por um ano, os custos deverão ser suportados por empresas do setor privado, em número de 30, com a coordenação e gerenciamento dentro da metodologia usada pelo MBC, já aplicada, de forma comprovadamente satisfatória, em Guarujá, na 1ª gestão da prefeita Maria Antonieta de Brito, cujo montante é de cerca de R$ 3 milhões.

Fundo O Fundo de Desenvolvimento Metropolitano aprovou ainda a destinação de recursos no valor total de R$ 981.049,31 para o capeamento asfáltico e sinalização viária da avenida São Paulo, em Mongaguá.

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